SUMÁRIO
DIRETORIA-EXECUTIVA ................................................................. 04
1. Dados da Entidade ............................................................................ 05
2. Dados da Presidente ......................................................................... 05
3. Mensagem da Presidente................................................................. 06
4. O movimento Apaeano ....................... ............................................ 08
5. APAE de Rio Negrinho .................................................................... 08
6. Finalidade estatutária ..................................................................... 12
7. Bases Legais............... ...................................................................... 15
8. Infraestrutura Geral ......................................................................... 16
9. Recursos Humanos ........................................................................... 18
9.1 Profissionais contratados pela APAE ............................................... 18
9.2 Profissionais cedidos pela FCEE ...................................................... 19
10. ÁREA: ASSISTÊNCIA SOCIAL ......................................................... 22
10.1 Metodologia utilizada no desenvolvimento das ações
socioassistenciais ...........................................................................
23
10.2
10.2.1 Serviços e Programas .......................................................................
Programa “Atividades Laborais” ........................................................ 24
27
10.2.2 Programa “Autodefensoria” ............................................................... 32
10.2.3 Projeto Um elo Chamado Família ..................................................... 36
11
11.1
11.2
11.3 ÁREA: EDUCAÇÃO ESPECIAL .......................................................
Áreas do Conhecimento. ..................................................................
Programa “SPE – Serviço Pedagógico Específico”............................
Programa “ Serviço de Atendimento Específico................................. 41
41
43
51
12 Área da Saúde .................................................................................. 65
12.1 Serviços e Programas ...................................................................... 65
12.1.1
12.1.2 Serviço de Habilitação e Reabilitação............ ...................................
Programas ........................................................................................ 65
66
12.1.3 Programa Reabilitatório .................................................................... 66
12.1.4 Programa Avaliação e Diagnóstico ................................................. 70
12.1.5 Programa “ Estimulação Precoce” ................................................... 72
12.1.6 Programa de Prevenção ................................................................... 78
13 Serviço de Orientação e Acesso a Benefícios ................................. 95
14 Eventos ............................................................................................. 89
15 Serviço Voluntário ............................................................................. 91
16 Grupo de Mães .................................................................................. 92
17 Ações de capacitação ....................................................................... 92
18 A APAE/RN integrante da rede de atendimento .............................. 93
19 Referências ....................................................................................... 95
PRESIDENTE: Tatiane Marega
VICE-PRESIDENTE: Maria Bernadete Gonçalves Peyerl
DIRETOR DE PATRIMÔNIO: Nésia Antunes Maciel
1º SECRETÁRIA: Cibele Luriana Ribeiro Xavier
2º SECRETÁRIO: Silvana Aparecida Oliveira Rosa Santos 1º DIRETOR FINANCEIRO: Mario Claudionor Andrade 2º DIRETOR FINANCEIRO: Vilmara Reichwald Roell
1º DIRETOR SOCIAL: Clícia Maria Schroeder
1. DADOS DA ENTIDADE
Nome: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Negrinho- APAE.
Endereço: Rod BR 280, Nº 1540 Bairro: Vila Nova
CEP: 89295-000 Telefone:(47) 3644-9635
CNPJ: 83.620.500/0001-53 Cidade/Estado: Rio Negrinho/SC
E-mail/site: apae_rionegrinho@yahoo.com.br
Sede: Própria
Horário de funcionamento: 08h00min às 12h00min e das 13h às 17h, de segunda-feira à sexta-feira.
2. DADOS DA PRESIDENTE
Presidente: Tatiane Marega
CPF: 785.757.539/91 Carteira de Identidade: 2778467 Endereço: José Henrique Dias número 288 Bairro: São Pedro Cidade/Estado: Rio Negrinho /SC E-mail: taty_marega@hotmail.com Telefone: (47) 9693-6744
Data de Vencimento do Mandato: 2022
3. MENSAGEM DA PRESIDENTE
Os trabalhos desenvolvidos e prestados pela APAE junto à comunidade são de fundamental importância para todas as pessoas com deficiência intelectual, atraso global do desenvolvimento e autismo e claro para seus núcleos familiares.
Além do forte trabalho de reabilitação, pedagógico e social temos como grande meta a socialização/inclusão junto a sociedade, através de todos os programas implantados através de nossa equipe técnica/administrativa.
A nova gestão possui um compromisso enorme com a entidade, possuímos muitas necessidades, e estas devem ser alcançadas como a climatização das salas de atendimentos, revitalização de algumas áreas externas e internas, sistematizar os processos burocráticos administrativos e técnicos, aquisição de novo transporte para melhor atender a demanda. Elaborarmos anualmente um plano e relatório de atividades relacionadas as ações realizadas com/pelos nossos educandos e claro com a sociedade e da sociedade com o mundo Apaeano.
Precisamos fortalecer nossas ações junto ao poder público e a sociedade levando nossas experiências em palestras para conscientização e prevenção, trocas de experiências com entidades congêneres e de ensino em várias atividades, entre elas estágios e eventos sociais com envolvimentos num geral.
A gestão e administração da APAE deve ser uma soma de sinergia muito forte e positiva e claro acima de tudo SER voluntariado, e somente com toda equipe de colaboradores da entidade, iremos procurar usar a transparência como porta de entrada para que vários pessoas físicas e empresários possam continuar a serem doadores e investidores e claro que novos contribuintes possam aderir a nossa causa.
Precisamos fortalecer também o trabalho junto ao poder público, secretarias municipais, câmara de vereadores, prefeitura e deputados que possam nos respaldar na busca de recursos, atingindo os efeitos surpreendentes.
Necessitamos qualificar dos nossos profissionais, sempre buscando novas metodologias de análise e avaliação para o desenvolvimento continuo de nossos educandos.
Precisamos fortalecer a equipe multidisciplinar de avaliação de diagnóstico e implantação de novas metodologias para reabilitação e desenvolvimentos dos educandos.
Toda equipe APAE colaboradores e voluntários estão altamente comprometidos com os educandos e seus familiares, e o bem-estar junto a sociedade devem ser a base de nosso trabalho, somente se avançarmos nestas metas permanentes poderemos dizer que estamos conseguindo fazer a nossa parte.
Entendemos que a missão da APAE está sendo altamente cumprida, o trabalho desenvolvido ao longo de seus 42 anos deve ser altamente elogiado, resultado disso é a credibilidade e conscientização junto a sociedade que tem sido a forte.
Precisamos buscar novos conhecimentos e novos equipamentos junto ao mercado.
Tatiane Marega
4. O MOVIMENTO APAEANO
O Movimento Apaeano é uma grande rede de atenção integral, constituída por pais, amigos, pessoas com deficiência, voluntários, profissionais e instituições parceiras (públicas e privadas) para a promoção e defesa dos direitos de cidadania da pessoa com deficiência e a sua inclusão social.
A associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) foi criada em 1954, no Rio de Janeiro. Surgiu no cenário brasileiro graças ao esforço de um grupo de pais que, inconformados com a escassez de informações sobre a deficiência intelectual, resolveram pesquisar e entender o assunto como forma de oferecer qualidade de vida a seus filhos. Atualmente o Movimento Apaeano congrega a Federação Nacional das APAEs (FENAPAE), constituída por vinte e três Federações das APAEs nos Estados e mais de duas mil APAEs distribuídas em todo o país, que propiciam atenção integral a cerca de
250.000 pessoas com deficiência. É o maior movimento social do Brasil e do mundo, na sua área de atuação.
A FENAPAE é uma organização social sem fins lucrativos, reconhecida como de utilidade pública federal e certificada como beneficente de assistência social; de caráter cultural, assistencial e educacional. Tem como missão institucional “promover e articular ações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e representar o movimento perante os organismos nacionais e internacionais, para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas APAEs, na perspectiva da inclusão social de seus educandos”.
5. APAE DE RIO NEGRINHO
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Negrinho-APAE, foi fundada em 28 de junho de 1978.
A qualidade do trabalho da APAE só é possível graças ao empenho de seus colaboradores dirigentes e de uma equipe multidisciplinar de profissionais que abrange o atendimento pedagógico e terapêutico: fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, assistência social, neurologia, nutrição e terapia ocupacional, secretárias, orientadora e pessoal de apoio.
“A APAE de Rio Negrinho é uma associação civil, beneficente, com atuação nas áreas de assistência social, educação e saúde”, tendo como compromisso ofertar serviços,
programas, projetos e benefícios de qualidade que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais, seguindo uma característica com dimensões ética, políticas e técnicas.
A APAE de Rio Negrinho tem por missão “promover e articular ações de defesa e garantia de direitos e prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à família, direcionadas a melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e a construção de uma sociedade justa e solidária”.
Trata-se de uma entidade pública, responsável pela articulação e coordenação das ações para integração de esforços entre as políticas intersetoriais de atendimento às pessoas com deficiência, neste caso seu público alvo. Visto que os atendidos não podem ser tratados de forma segmentada/fragmentada, mas como educandos que devem ter suas necessidades atendidas na totalidade, tanto na assistência social, como na saúde, educação, esporte, lazer, formação para o trabalho, etc.
Atualmente a APAE, integra a rede socioassistencial do município, e de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Nº 13.146/2015, em seu art. 39 destacando em seus objetivos as provisões da Assistência Social, como: a garantia da segurança de renda, da acolhida, habilitação e da reabilitação e desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social. Sendo assim de acordo com a Resolução 27 de 2011 do CNAS, a APAE/RN compõem o conjunto das ofertas e atenções da política pública de assistência social articuladas à rede socioassistencial, por possibilitar a abertura de espaços e oportunidades para o exercício da cidadania ativa, no campo socioassistencial, a criação de espaços para a defesa dos direitos socioassistenciais, bem como o fortalecimento da própria organização,
autonomia e protagonismo do usuário.
Buscamos a articulação com os serviços no âmbito da Proteção Social, ofertados através do SUAS, para a garantia de segurança fundamentais no enfrentamento de situações de vulnerabilidade e de risco, por fragilização de vínculos e ameaça ou violação de direitos.
Sendo parte desta rede, a APAE/RN possui inscrição junto ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e integra o Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS) mantidas pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) de acordo com o Art. 6º-B § 2º, III da Lei 12.435/2011. Compõe também a rede de saúde, através da sua integração no Sistema Único de Saúde (SUS).
Possui outras inscrições nos conselhos de direitos como: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal do Idoso (CMDI) e participações no Conselho Municipal da Saúde (CMS); Conselho Municipal de Educação (COMED); Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA); e do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMPED).
Os serviços na área de educação são complementares à educação formal como preconizado pela Política Nacional e Estadual de Educação Especial e as diretrizes da Federação Nacional das APAEs (Resolução Nº100 CEE/SC, de 13 de Dezembro de 2016 em que trata no Art. 1º, que “Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Resolução, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para o atendimento das necessidades educacionais especiais de educandos com deficiência, transtorno do espectro autista, transtorno de déficit de atenção/hiperatividade e altas habilidades/superdotação”).
Conforme Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e a APAE/RN é “garantido o atendimento a todo usuário com laudo diagnóstico de deficiência intelectual (moderada, severa e profunda), associada ou não a outras deficiências, a crianças com atraso global do desenvolvimento, com até 05 anos e 11 meses e a educandos com Transtorno do Espectro Autista/TEA, de acordo com o Decreto Nº 3.298/99 que regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989”. Neste âmbito a APAE/RN mantêm o Centro de Atendimento Educacional Especializado, cuja sigla é CAESP, onde a Política de Educação Especial de Santa Catarina regulamentada pela Resolução n° 100 de 2016, do Conselho Estadual de Educação, destaca a função social das instituições conveniadas com a Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE, denominadas de congêneres, mantenedoras de unidades
prestadoras de serviço para o público já citado.
Esta redefinição amplia a função social, na medida em que podem realizar ações vinculadas à área da saúde, assistência social e educação, ofertando serviços de estimulação essencial e de reabilitação/habilitação, serviço pedagógico específico, programas de formação e/ou educação profissional, implantação de centros de convivência e/ou residências inclusivas, formação de profissionais, ações de prevenção e avaliação diagnóstica com equipe multiprofissional.
As unidades prestadoras de serviço que anteriormente eram denominadas de escolas especiais ou outra denominação, passaram a ser denominadas de Centros de Atendimentos Educacionais Especializados - CAESP.
Os convênios firmados atualmente pela Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE e as instituições congêneres mantenedoras dos CAESP, no caso APAE/RN, em sua área de abrangência possibilitam a execução de algumas destas ações, porém são necessárias articulações e estudos para que as políticas atuais de todas as áreas possam ser executadas.
Por tanto o público alvo são pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, Transtorno do Espectro Autista – TEA e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, onde é garantida a universalidade do atendimento, não podendo existir a contraprestação do usuário, sendo o mesmo de forma continuada, permanente e planejada. Atualmente são atendidos 96 educandos, porém este número sofre alterações durante o ano, dependendo da demanda oriunda de transferências de outras APAEs, congêneres e/ou ingressos através do processo de avaliação.
Nosso maior público é considerado usuário da Política de Assistência Social, pois muitos se encontram em situação de vulnerabilidade social, representada pela sua dependência e, consequentemente na escala de direitos violados, o que demanda um trabalho intersetorial.
Por este motivo nossas ações estão de acordo com o § 3o do art. 3º da LOAS, que caracteriza nossa entidade como de defesa e garantia de direitos que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executa programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS, de que tratam os incisos I e II do art. 18.
Reflexo de um trabalho constante embasado nas lutas sociais como ao longo de sua história, na busca da inclusão da pessoa com deficiência na vida comunitária, realizando o processo de habilitação e reabilitação, sendo seu eixo gerenciador as características e demandas de cada indivíduo.
6. FINALIDADES ESTATUTÁRIAS
Conforme seu estatuto, no Artigo 8º, considera-se “Excepcional” ou “Pessoa com Deficiência” aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
No Artigo 9º, suas finalidades e objetivos são:
I – promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e transtornos globais do desenvolvimento, em seus ciclos de vida: crianças, adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania;
II – prestar serviço de habilitação e reabilitação ao público definido no inciso I deste artigo, e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social, realizando atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos, de forma isolada ou cumulativa às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e para suas famílias;
III – prestar serviços de educação especial às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla;
IV – oferecer serviços na área da saúde, desde a prevenção, visando assegurar uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla.
No seu estatuto, Artigo 10º, para consecução de seus fins, a APAE de Rio Negrinho se propõe a:
I – executar serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, de forma gratuita, permanente e continuada aos educandos da assistência social e a quem deles necessitar, sem qualquer discriminação, de forma planejada, diária e sistemática, não se restringindo apenas a distribuição de bens, benefícios e encaminhamentos;
II – promover campanhas financeiras de âmbito municipal e colaborar na organização de campanhas nacionais, estaduais e regionais, com o objetivo de arrecadar fundos destinados ao financiamento das ações de atendimento à pessoa com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, bem como a realização das finalidades da APAE;
III – incentivar a participação da comunidade e das instituições públicas e privadas nas ações e nos programas voltados à prevenção e ao atendimento da pessoa com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla;
IV – promover parcerias com a comunidade e com instituições públicas e privadas, oportunizando a habilitação e a colocação da pessoa com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, no mundo do trabalho;
V – participar do intercâmbio entre as entidades coirmãs, as análogas filiadas, as associações congêneres e as instituições oficiais municipais, nacionais e internacionais;
VI – manter publicações técnicas especializadas sobre trabalhos e assuntos relativos à causa e à filosofia do Movimento Apaeano;
VII – solicitar e receber recursos de órgãos públicos ou privados, e contribuições de pessoas físicas;
VIII – firmar parcerias com entidades coirmãs e análogas, solicitar e receber recursos de órgãos públicos e privados, e as contribuições de pessoas físicas e jurídicas;
IX – produzir e vender serviços para manutenção da garantia de qualidade da oferta dos serviços prestados;
X – fiscalizar o uso do nome “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais”, do símbolo e da sigla APAE, informando o uso indevido à Federação das APAEs do Estado ou à Federação Nacional das APAEs;
XI – promover meios para o desenvolvimento de atividades extracurriculares para os seus assistidos e às suas famílias;
XII – desenvolver ações de fortalecimento de vínculos familiares, prevenindo a ocorrência de abrigamento;
XIII – apoiar e/ou gerenciar casas-lares para as pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, em situação de risco social ou abandono;
XIV – garantir a participação efetiva das pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, na gestão das APAEs;
XV – coordenar e executar, nos limites territoriais do seu município, os objetivos, programas e a política da Federação das APAEs do Estado e da Federação Nacional das APAEs, promovendo, assegurando e defendendo o progresso, o prestígio, a credibilidade e a unidade orgânica e filosófica do Movimento Apaeano;
XVI – atuar na definição da política municipal de atendimento à pessoa com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, em consonância com a política adotada
pela Federação das APAEs do Estado e pela Federação Nacional das APAEs, coordenando e fiscalizando sua execução;
XVII – articular, junto aos poderes públicos municipais e às entidades privadas, políticas que assegurem o pleno exercício dos direitos da pessoa com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla;
XVIII – encarregar-se, em âmbito municipal, da divulgação de informações sobre assuntos referentes à pessoa com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, incentivando a publicação de trabalhos e de obras especializadas;
XIX – compilar e/ou divulgar as normas legais e os regulamentares federais, estaduais e municipais, relativas à pessoa com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, provocando a ação dos órgãos municipais competentes no sentido do cumprimento e do aperfeiçoamento da legislação;
XX – promover e/ou estimular a realização de estatísticas, estudos e pesquisas em relação à causa da pessoa com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, propiciando o avanço científico e a permanente formação e capacitação dos profissionais e voluntários que atuam na APAE;
XXI – promover e/ou estimular o desenvolvimento de programas de prevenção da deficiência, de promoção, de proteção, de inclusão, de defesa e de garantia de direitos da pessoa com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, de apoio e orientação à sua família e à comunidade;
XXII – estimular, apoiar e defender o desenvolvimento permanente dos serviços prestados pela APAE, impondo-se a observância dos mais rígidos padrões de ética e de eficiência, de acordo com o conceito do Movimento Apaeano;
XXIII – divulgar a experiência Apaeana em órgãos públicos e privados, pelos meios disponíveis;
XXIV – desenvolver o programa de autodefensoria, garantindo a participação efetiva das pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, na gestão da APAE; XXV – promover e articular serviços e programas de prevenção, educação, saúde, assistência social, esporte, lazer, trabalho, visando à plena inclusão da pessoa com
deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla.
7. BASES LEGAIS
A última alteração estatutária foi em 2015. A atual diretoria foi eleita no dia 22 de novembro de 2019, tendo sua gestão até o ano de 2022.
Para execução de suas atividades, a entidade dispõe dos seguintes documentos:
Documentos Emitido por Validade Finalidade
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Receita Federal Indeterminado Comprovante Cadastral de Pessoa
Jurídica
Declaração de Utilidade Pública Estadual Lei nº. 15.125 de 19/01/2010 Assembleia Legislativa do Estado de Santa
Catarina Anual (mês de renovação
Julho) Recebimento de recursos, isenções.
Certidão de Registro de Imóvel Matrícula 11.163 Ofício de Registro de Imóveis de Rio
Negrinho Indeterminado Regularidade de funcionamento
Habite-se Aprovado Prefeitura Municipal de Rio
Negrinho Indeterminado Regularidade de
funcionamento
Declaração de Utilidade Pública
Municipal Lei nº. 072 de 16 de março de 1979 Prefeitura
Municipal de Rio Negrinho Indeterminado Recebimento
de Recursos Públicos
Alvará de Licença para Localização e Permanência no Local Prefeitura Municipal de Rio
Negrinho Indeterminado Legalidade de Funcionamento
Inscrição no CMAS
Registro nº.001 CMAS de Rio
Negrinho Indeterminado Legalidade de
Funcionamento
Inscrição no CMDCA
Registro nº 007/2012 CMDCA de Rio
Negrinho 24/06/2023 Legalidade de
Funcionamento
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.
Portaria SNAS/MDS nº 124/2018 Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome 29/07/2023 Isenção de Cota Patronal
Certidão Negativa de Débito Municipal Prefeitura Municipal de Rio
Negrinho Mensal Regularidade para
funcionamento
Registro no CREFITO 10ª Região - E- 13-SC Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional Anual Regularidade para funcionamento
Registro no CREFONO 3ª Região CRFa-PJ-0260 Conselho
Regional de Fonoaudiologia Anual Regularidade
para funcionamento
Declaração de Regularidade Para Funcionamento – DRF Delegacia Regional de Polícia Civil de
Rio Negrinho Semestral Regularidade para funcionamento
Certificado de Regularidade do FGTS
– CRF Caixa Econômica Federal Mensal Recebimento
de Recursos Públicos
Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições
Previdenciárias e as de terceiros. Ministério da Fazenda Semestral Recebimento de Recursos
Públicos
Certidão Negativa de Débitos
Relativos às Contribuições Previdenciárias. Ministério da Fazenda Mensal Legalidade de Funcionamento
Atestado de Funcionamento Prefeitura Municipal de Rio
Negrinho Semestral Legalidade de Funcionamento
Alvará Sanitário Prefeitura Municipal de Rio
Negrinho Anual Legalidade de Funcionamento
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
Nº. 07150/2012 Bombeiros Militar de Rio Negrinho Semestral Regularidade de
Funcionamento
Certidão de Distribuição Para Fins Gerais Processos Originários Cíveis e Criminais Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª
Região Sem prazo de validade Legalidade de Funcionamento
Certidão de Negativa de Débitos Estaduais Secretaria de Estado da
Fazenda de SC Mensal Legalidade de Funcionamento
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas Poder Judiciário- Justiça do
Trabalho Mensal Legalidade de Funcionamento
8. INFRAESTRUTURA GERAL
Nº FUNCIONÁRIO FUNÇÃO Nº QUANTIDADE
SALA COMPUTADORES DE
CONECTADOS À TELEFONES
INTERNET
DISPONÍVEIS
01 KATHRYN SECRETARIA 1 1
01 CELIA FINANCEIRO 1 1
01 NATALY ORIENT. PEDAGOGICA 1 1
01 DAVID DIRETOR 1 1
02 DIRLENE ASSITENTE SOCIAL 1 1
03 LEONARDO PSICOLOGA 1 1
04 LUCAS FISIOTERAPEUTA 1 1
CARLOS
05 GEOVANE FONOAUDIOLOGIA 1 1
08 KETERIN TERAPIA OCUPACIONAL 1 1
10 ALESSIlDA VANDERLEIA/RAQUEL EE II/SPE 0 0
11 LUCIMAR EE I/EE III 0 0
12 VANDERLEIA PROAL II 0 0
13 CLUBE DE MÃES 0 0
14 INFORMÁTICA 9 0
15 BANHEIROS/ LAVANDERIA 0 0
16 ADRIANA PISCHEIDT/ ADRIANA
SIMONE/ FRANCIELI SAE I / SAE IV 0 0
17 JUSSARA/FRANCIELI SANDRA/ TATIANE SPE / SAE V 0 0
18 RAQUEL/ TATIANE ALESSILDA / JUSSARA SAE II/ SAE III 0 0
19 WANDERLEIA ARTES 0 0
21 SIMONE/SANDRA ELIZETE/ ADRIANA
PSCHEIDT SPE/ TEA II 0 0
22 DANIELE/ ADRIANA TEA I 0 0
23 FRANCINE/ ROSELI PROAL 0 0
31 COZINHEIRA 0 1
INFRAESTRUTURA GERAL -
DESCRIÇÃO QUANTIDADE
TOTAL DE SALAS 29
SALAS COM COMPUTADOR 09
SALAS COM TELEFONE 10
SALAS DE ATENDIMENTO
PEDAGÓGICO 12
SALAS DE FISIOTERAPIA 01
SALAS DE PSICÓLOGO 01
SALAS DE SECRETÁRIA 01
SALAS DE TERAPEUTA
OCUPACIONAL 01
SALAS DE ORIENTADOR 01
SALAS DE ARTE
EDUCADOR 01
SALAS DE
FONOAUDIÓLOGO 01
SALA DE INFORMÁTICA 01
SALA DE SERVIÇO SOCIAL 01
SALA DO FINANCEIRO 01
SALA DA DIREÇÃO 01
GINÁSIO 01
REFEITÓRIO 01
COZINHA 01
ALMOXARIFADO PARA
COZINHA 01
ALMOXARIFADO MATERIAL
DIDÁTICO 01
ARQUIVO MORTO 01
SALA PARA CADEIRAS DE
RODAS 01
FRALDÁRIO 01
BANHEIROS EDUCANDOS 04
LAVANDERIA 01
CONTAINER 01
SALA DO CLUBE DE MÃES 01
BANHEIROS Total
MASCULINO 02
FEMININO 02
UNISSEX 03
CHUVEIROS 02
9. RECURSOS HUMANOS
A APAE/RN conta com profissionais contratados em regime CLT, como também de profissionais cedidos pelo governo do Estado de Santa Catarina em regime efetivo e ACT, como também de pessoas da comunidade, que atuam de forma voluntária junto aos programas e projetos oferecidos pela entidade.
Além destes, conta ainda com a sua diretoria.
9.1 PROFISSIONAIS CONTRATADOS PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE.
NOME FUNÇÃO FORMAÇÃO PROFISSIONAL NATUREZ A DO
VÍNCULO CARGA HORÁRIA SEMANAL
Adéterson David dos
Passos Crispim Direção Pós-Graduado CLT 40h
Adriana Pires Aux. De Serviços Ensino médio CLT 44h
Anildo Ramos do
Nascimento Motorista Ensino médio CLT 44h
Carlos Alberto Pinto
Junior Fisioterapeuta Fisioterapia CLT 16h
Célia Regina Dums Meyer Secretária Adm. Recursos
Humanos CLT 40h
Dirlene Schroth Assistente Social Serviço Social CLT 30h
Geovane Kubiaki Babiresk Fonoaudiólogo Fonoaudiologia CLT 20h
Kathryn Thatiane Neppel Secretaria Escolar Ensino Médio CLT 40h
Keterin Ferreira Terapeuta
Ocupacional Terapia
ocupacional CLT 16h
Leonardo Teixeira de Melo Psicólogo Psicologia CLT 16h
Lucas Batista Fisioterapeuta Fisioterapia CLT 16h
Marcio Alves Motorista Ensino médio CLT 44h
Nataly Zeithammer Orientadora
pedagógica Pós-graduada
História CLT 40h
Valdir Maito Aux. De Serviços Ensino médio CLT 44h
9.2 PROFISSIONAIS CEDIDOS PELA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DE SANTA CATARINA – FCEE/SC.
Nome Função Formação Profissional Natureza do Vínculo Carga Horária Semanal
Adriana Alves Machado koppe Pedagoga Pedagogia ACT 40H
Adriana Aparecida Pscheidt Maros Pedagoga Pedagogia Efetivo 40H
Alessilda Piaz Dolla Pedagoga Pedagogia Efetivo 40H
Daniele Kormann Pscheidt Pedagoga Pedagogia ACT 20H
Elisete Formigari Stuber Pedagoga Pedagogia ACT 20H
Franciele Aparecida Rodrigues Pedagoga Pedagogia ACT 40H
Francine Danielle Luko Pedagoga Pedagogia Efetivo 40H
Jussara Aparecida do R. Santos Pedagoga Pedagogia Efetivo 40H
Lucimar Terezinha da Silva Bayer Pedagoga Pedagogia Efetivo 40H
Raquel Aparecida Martins Pedagoga Pedagogia ACT 40H
Roseli Aparecida Cordeiro Knop Pedagoga Pedagogia Efetivo 40H
Sandra Maria do Rosário Noronha Pedagoga Pedagogia ACT 40H
Simone Sali Nitsche Pedagoga Pedagogia ACT 40H
Tatiane Hacke Pedagoga Pedagogia ACT 40H
Vanderleia Buthevitz Pedagoga Pedagogia ACT 40H
Wanderleia do Rocio de
Siqueira Cardoso Pedagoga Pedagogia ACT 40H
21
10. ÁREA: ASSISTÊNCIA SOCIAL
“A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas” (art. 1º da LOAS – Lei n.º 8.742, de 07/12/1993).
Os serviços, programas e projetos prestados pela APAE/RN na área de Assistência Social têm como público alvo a pessoa com deficiência e com transtorno do espectro autista, conforme prevê a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e a Norma Operacional Básica (NOB/2005) que institui o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) onde asseguram que é função da Assistência Social a proteção social, por meio de ações de prevenção, promoção, inserção e proteção, devendo atuar sobre as condições que gerem desvantagens pessoais resultantes de deficiências ou de incapacidades.
A APAE/RN oferta ações voltadas para a aquisição de conhecimentos, habilidades e desenvolvimento de potencialidades que contribuam para o alcance da autonomia pessoal e social dos educandos da assistência social e facilitem a sua convivência familiar e comunitária.
a) Acolhida: tem como objetivo identificar as necessidades apresentadas pelas famílias e indivíduos, avaliar se realmente constitui situação a ser atendida nos serviços e identificar demandas imediatas de encaminhamentos. É o início da construção de vínculo, de referência e de confiança;
b) Escuta: é presente diariamente em nossos atendimentos, o que torna possível a habilidade no uso das técnicas de acolhimento, questionamento, clarificação, reflexão, exploração e aprofundamento, silêncio sensível, apropriação do conhecimento e síntese integrativa entre tantas outras que existem e as que ainda serão criadas;
c) Informação, Comunicação e Defesa de Direitos: divulgação através de informativos, jornais, folders, palestras, para as famílias, de seus direitos, para que exista o
entendimento e o reconhecimento de tais direitos, além de orientações e encaminhamentos que se fizerem necessários. Oportunizar espaços de discussão e troca de experiências entre os mesmos através de grupos socioeducativos ou atendimentos individuais;
d) Articulação da Rede de Serviços Socioassistenciais: participação em reuniões da rede, estudo de caso, propondo estratégias para aperfeiçoar os serviços prestados aos educandos da assistência social, bem como para atendimento de suas necessidades e através de encaminhamentos, monitoramento, conhecimento dos serviços disponíveis no município, entre outros;
e) Articulação Interinstitucional com o Sistema de Garantia de Direitos: articulação e a integração com as várias instâncias do poder público, rede de serviços socioassistenciais e demais políticas setoriais, monitorando a aplicação de mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos, através de encaminhamentos, relatórios, contato telefônico e/ou reuniões;
f) Atividades de Convívio e de Organização da Vida Cotidiana: realização de atividades em grupos ou a domicílio com orientações diversas sobre as atividades da vida diária, formas de organizações e de acesso em ambientes externos e orientações aos cuidadores;
g) Orientação e Encaminhamento para a Rede de Serviços Locais: se identificada à necessidade de acesso a serviços e demais políticas públicas, serão realizados os encaminhamentos necessários aos serviços, dadas às devidas orientações, formas e possibilidades de acesso;
h) Orientação Sociofamiliar: realizada diariamente de acordo com a demanda estabelecida e mensalmente com ações e reuniões em grupo;
i) Diagnóstico Socioeconômico: realizado no momento da entrevista ou de acordo com os projetos desenvolvidos, a partir das informações obtidas junto à família do contexto social na qual está inserida, servindo como facilitador no processo de intervenção;
j) Estudo Social: análise do contexto do caso, bem como as relações, situações e possibilidades, com finalidade de melhor compreensão do contexto sociofamiliar, destacando suas potencialidades para superação das vulnerabilidades apresentadas;
k) Cuidados Pessoais: orientações quanto à organização do lar, higiene pessoal e coletiva, manutenção da qualidade de vida e atividades da vida diária. São incentivadas a autonomia e a independência no autocuidado, tanto aos educandos como aos seus
familiares, a fim de contribuir com a sua cidadania. As ações desenvolvidas nos serviços através de seus programas;
l) Desenvolvimento do Convívio Familiar, Grupal e Social: realização de atividades em grupos, que proporcionem a fala e a escuta, o exercício de valores e princípios, a troca de experiência e o desenvolvimento de novas possibilidades;
m) Acesso à Documentação Pessoal: realização de encaminhamentos, e formas de acesso para a solicitação de documentos, juntamente com as famílias/responsáveis até a obtenção da documentação, esclarecendo possíveis dúvidas, facilitando o acesso à cidadania.
10.2 SERVIÇOS E PROGRAMAS
A assistência social tem como objetivo, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei n.º 8.742/1993), a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração a vida comunitária (Art. 2º, I). E para a superação da incapacidade são exigidas mudanças ambientais e sociais para permitir a sua participação plena em todos os aspectos da vida social (grifo nosso).
A habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência é um processo de atendimento que utiliza recursos e procedimentos nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social e outros, com vistas à redução das incapacidades, desenvolvimento das potencialidades e habilidades para o trabalho, à inclusão social e à melhoria da qualidade de vida.
Este processo de habilitação e reabilitação se dá ao longo da vida da pessoa com deficiência e não tem previsão de término. É centrado no indivíduo e tem nas características e demandas de cada usuário o seu eixo gerenciador, variando de pessoa para pessoa.
As ações de habilitação e reabilitação desenvolvidas pela APAE/RN para pessoa com deficiência intelectual e/ou múltipla, transtorno do espectro autista e atraso global do desenvolvimento no campo da assistência social, possui a nítida centralização no indivíduo e sua família, preparando o usuário para assumir seu lugar na sociedade, como cidadão de fato.
Tem por enfoque o convívio comunitário e o fortalecimento das relações familiares. As ações na comunidade compreendem o acompanhamento dos educandos e suas
famílias, suporte aos cuidadores, sensibilização da comunidade e a inserção nas políticas públicas.
Desta forma seguimos as principais competências da assistência social no processo de habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência juntamente com a rede socioassistencial do município, a saber:
a) Mapeando o número de educandos atendidos, visando integra-los no SUAS, ou seja, trabalhar na visibilidade dessa população;
b) Propiciando acolhimento, informação, orientação e encaminhamento para os recursos comuns e especializados;
c) Fornecendo esclarecimentos sobre direitos da pessoa com deficiência com base na legislação específica;
d) Favorecendo a participação, organização, mobilização e o protagonismo das pessoas com deficiência;
e) Oferecendo condições de autonomia e exercício da cidadania e inclusão social;
f) Incluindo pessoas com deficiência em todas as atividades socioassistenciais desenvolvidas pela entidade e daqueles que demandarem de atendimento da rede socioassistencial dos municípios;
g) Incluindo pessoas com deficiência no acesso a benefícios e programas de transferências de renda;
h) Buscando oferecer acessibilidade em todos os espaços físicos dos programas;
i) Trabalhando com famílias na perspectiva da garantia do convívio comunitário.
De acordo com a Resolução n.º 34 do CNAS, a habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência no campo da assistência social é a promoção de sua inclusão à vida comunitária, processo que envolve um conjunto articulado de diversas políticas, cabendo à assistência social ofertas próprias, sendo que a APAE/RN desenvolve seus serviços, programas, projetos e/ou benefícios neste âmbito.
Os nossos Programas e projetos no campo da Assistência Social, são organizados da seguinte forma:
1 PROGRAMA PROAL
2 PROGRAMA AUTODEFENSORIA
3 PROJETO “UM ELO CHAMADO FAMÍLIA”
A APAE/RN se caracteriza como entidade de Garantia de Direitos, trabalhando no processo de habilitação e reabilitação no campo da Assistência Social de forma articulada com ações educacionais e de saúde através de seus serviços, programas, projetos e/ou benefícios. Executando atividade descritas da Resolução do CNAS Nº27/2011. Desta forma nos reconhecemos como entidade de assistência social, que não possuem fins lucrativos e desenvolve, de forma permanente, continuada e planejada, atividades na defesa e garantia de direitos das pessoas com deficiência.
A APAE é uma entidade prestadora complementar de serviços socioassistênciais e como co-gestora, por meio da participação no conselho municipal de assistência social.
Seus objetivos são:
a) Fortalecer o protagonismo dos educandos na defesa dos seus direitos de cidadania;
b) Acessar? promover os direitos de cidadania já estabelecidos.
RESULTADOS/IMPACTOS ESPERADOS:
a) Fortalecimento da cidadania dos educandos;
b) Qualificação da intervenção e protagonismo dos sujeitos nos espaços de participação democrática, como conselhos, comissões locais, conferências, fóruns, audiências públicas, entre outros;
c) Efetivação de direitos e ampliação do acesso à proteção social;
d) Qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios ofertados pela rede socioassistencial;
e) Fortalecimento e autonomia dos sujeitos, grupos e comunidades por meio das redes de produção solidária regional/local e da utilização de tecnologias inovadoras;
f) Socialização dos conhecimentos produzidos junto aos diferentes atores da política de assistência social;
g) Incidência na redução da pobreza e demais vulnerabilidades e riscos sociais.
De acordo com a resolução do CNAS n.º 33/2011, Art. 2º: definir que a Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho se dá por meio de um “conjunto integrado de ações das diversas políticas cabendo à assistência social ofertar ações de proteção social que viabilizem a promoção do protagonismo, a participação cidadã, a mediação do acesso ao mundo do trabalho e a mobilização social para a construção de estratégias coletivas”.
O Programa de Atividades Laborais (PROAL) está direcionado ao atendimento de jovens e adultos com deficiência intelectual, associada ou não a outras deficiências, e ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem perspectiva de ingresso no processo de qualificação profissional e ou inclusão no mercado de trabalho, mas que apresentam possibilidades de executar uma atividade laboral não remunerada, bem como de desenvolver conteúdos que contribuam para a promoção de sua independência pessoal e inclusão social.
Cabe esclarecer que são considerados aprendizes sem perspectiva para o ingresso no pro- cesso de qualificação profissional e ou inclusão no mercado de trabalho aqueles que:
• Posterior à avaliação diagnóstica multidisciplinar e ou frequência no Programa de Educação Profissional, não apresentaram funcionalidade para a aquisição das competências mínimas necessárias para acessar ao mercado de trabalho (independência nas AVD, habilidades básicas, sociais e de autogestão);
• Encontram-se em processo de envelhecimento, o qual interfira na memória de trabalho, na velocidade de pensamento e nas habilidades espaço-temporais;
• Possuem patologias neurodegenerativas, que ocasionam a perda gradativa das funções motoras, fisiológicas e cognitivas; e/ou,
• Apresentam crises convulsivas e ou transtornos psiquiátricos de difícil controle, apesar do uso contínuo de medicação.
Neste programa, procuramos estruturar a identidade do usuário, propondo “ações de proteção social que viabilizem a promoção do protagonismo, a participação cidadã, a mediação do acesso ao mundo do trabalho e a mobilização social para a construção de estratégias coletivas” (Resolução CNAS n.º 33, Art. 2º).
O trabalho é estruturador de identidades, promove a sociabilidade e possibilita o pertencimento social, constituindo o sujeito em sua totalidade.
A intenção é que as atividades tenham foco/direto no desempenho ocupacional e sutilmente em atividades relacionadas a funcionalidade e principalmente trazer aos educandos a compreensão de mundo/sociedade/maturidade/comportamento pelo Currículo Funcional.
ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO
O Programa de Atividades Laborais é desenvolvido por meio de oficinas que proporcionam atividades laborais específicas, bem como conteúdos significativos que contribuam para a promoção da independência pessoal e social do aprendiz.
Cada oficina do Programa é composta, por no máximo, 12 aprendizes. A carga horária de frequência é de, no máximo, 20 horas semanais, podendo, de acordo com a família e ou definição de equipe técnica, optar por frequência de 8 ou 12 horas semanais. Estas duas últimas, na maioria das vezes, referem-se àquelas pessoas que já não possuem tolerância para frequência diária.
Importante salientar que a escolha do tipo de atividade laboral deverá estar de acordo com a realidade local, no entanto, em todas as oficinas deverão ser abordados conteúdos nas áreas de conhecimento relativas à atividade em questão, bem como atividades teóricas das diversas áreas do conhecimento, que sejam significativas para a aquisição da independência e autonomia dos aprendizes.
Para tanto, são desenvolvidos temas gerais, tais como:
• Higiene pessoal, do vestuário e do ambiente;
• Comunicação e linguagem;
• Regras de convivência;
• Conceitos de respeito, responsabilidade, cooperação, disciplina e organização;
• Hábitos alimentares saudáveis;
• Saúde e segurança;
• Conceitos de qualidade e produtividade;
• Habilidades manuais;
• Criatividade e processo de criação;
• Noções matemáticas (tamanho, espessura, quantidade, medidas etc.);
• Segurança no trabalho (manuseio de equipamentos e utensílios).
Além das atividades laborais e teóricas desenvolvidas nas oficinas, também são realizadas atividades complementares voltadas à atividade física, saída de estudo e à inclusão digital.
A atividade física deve ter ocorrência de duas vezes na semana, com sessões de cinquenta minutos, para o desenvolvimento de atividades que contemplem exercícios voltados à manutenção da saúde (exercícios cardiorrespiratórios, caminhadas) atividades recreativas, dança, capoeira, desporto e outros.
As saídas de estudo podem ser realizadas mensalmente. Importante observar que, obrigatoriamente, estarão contempladas no planejamento do professor, com a descrição do tema a ser estudado e seus objetivo.
OBJETIVO GERAL
Proporcionar aos jovens e adultos o exercício do direito à realização de uma atividade laboral e acesso ao conhecimento.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
São objetivos específicos do Programa de Atividades Laborais, as ações a seguir relacionadas:
• Promover a independência relacionada à higiene pessoal e do ambiente;
• Desenvolver habilidades interpessoais;
• Possibilitar a aquisição de conhecimentos sobre segurança no trabalho;
• Promover momentos de socialização e lazer;
• Promover a aquisição de autonomia no desenvolvimento de uma atividade
laboral;
• Desenvolver competências e conhecimentos relativos a atividades de gestão,
autogestão, melhoria da qualidade e da produtividade;
• Desenvolver habilidades, competências e conhecimentos específicos acerca de processos, métodos, técnicas, normas, regulamentações, tipos de materiais e de equipamentos e outros conteúdos específicos relativos à atividade laboral em questão.
Público Alvo: Possuir diagnóstico de deficiência intelectual, associada ou não a outras
deficiências, e ou transtorno do espectro autista (TEA), com idade entre 14 e 17 anos, 11 meses e 29 dias, matriculados na rede regular de ensino, conforme a Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, que, em seu Art. 4º, estabelece a idade escolar obrigatória, sem perspectiva de ingresso no processo de qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho;
Possuir diagnóstico de deficiência intelectual, associada ou não a outras deficiências, e ou transtorno do espectro autista (TEA), com idade igual ou superior a 18 anos, sem pers- pectiva de ingresso no processo de qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho;
Não apresentar comprometimento psiquiátrico permanente ou temporário que interfira no desenvolvimento das atividades propostas.
Observação: Os aprendizes que concluíram o Programa de Educação Profissional e apresentam perfil para o encaminhamento ao mercado de trabalho não são elegíveis para o Programa de Atividades Laborais, ou seja, caso a família opte por não realizar o encaminhamento ao trabalho, estes não serão incluídos no Programa de Atividades Laborais.
Capacidade de Atendimento: 36, atualmente são atendidos 33 educandos.
Recursos Humanos Envolvidos: Pedagogos, Terapeuta Ocupacional, Psicólogo, Assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudióloga, Educadores Físicos, Instrutora de Informática e Arte Educador.
Elaboração: planejamentos; atividades; assessorias; orientação e acompanhamento;
Execução: os educandos participarão em atividades que permitam a troca de experiências entre os mesmos, através de atividades laborativas, discussão semi-dirigida;
Avaliação e monitoramento: a avaliação ocorre de forma processual e descritiva, onde os professores apresentam um relatório anual de cada usuário, considerando os objetivos pré- determinados, além de controles de atendimento; atendimento e assessoramento da
dinâmica familiar; acompanhamento dos encaminhamentos realizados e necessidades atendidas;
META(S) INDICADORES AÇÃO(ÕES) FORMA DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO
Oferecer atendimento multidisciplinar, respeitando a individualidade de cada educando, dentro dos pré- requisitos e legislação do programa, desenvolvendo atividades laborativas baseadas na metodologia do currículo funcional natural e elaboração conceitual. -Videos
-Fotografias
- Relatórios.
- Números de atendimentos.
- Planilhas de frequência. -Proporcionar atividades de artesanatos, autonomia/independência e autocuidados.
- Proporcionar vivências e trocas de experiência , entre educandos e suas famílias. Neste ano devido a pandemia do Covid 19, a forma de execução e cumprimento das atividades padagogicas estão sendo todas realizadas de forma remota.
Em formato de vídeos semanais enviado para as famílias onde cada pedagoga faz sugestões de atividades de acordo com seu planejamento anual.
E com atividades impressas de acordo com a disponibildade da família em realiza- lá.
Equipe Técnica realiza apenas interveções presenciais quando solicitado pela família ou verificado a necessidade de acordo com cada caso.
Resolução do CNAS n.º34/2011 em seu §3º que define: “prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de educandos, formação e capacitação de lideranças, defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais e articulação com órgãos públicos de defesa de direitos”.
O objetivo deste programa é proporcionar às pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla o desenvolvimento da autonomia e da participação na gestão da própria vida (autogestão), incentivando a defesa de seus direitos, o poder decisório, a eliminação de rótulos, a afirmação da identidade e a defesa do próprio espaço (autodefensoria), para fazer parte de todo esse processo, possibilitando a ampliação do universo informacional e cultural dos jovens, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e propiciar sua formação cidadã.
Autodefensoria começou a ser discutida no Brasil em 1986 no IX Congresso Mundial da Liga Internacional das Associações para Deficientes Mentais. É um movimento de defesa de direitos, com base no conceito de self advocacy (advogar em causa própria). A construção histórica sobre a deficiência intelectual vem exercendo um efeito de anulação das conquistas e efetiva participação da pessoa com deficiência nas suas escolhas, sendo até bem pouco tempo considerados sujeitos não pensantes e desprovidos de desejos. O Movimento de Autogestão, Autodefensoria e Família engloba tanto o aspecto político como educacional e se norteia por quatro princípios ou diretrizes fundamentais: eliminação de rótulo; identidade; autonomia e luta pelos direitos.
A autodefensoria no Movimento Apaeano vem se estruturando na medida em que as instituições abrem espaço para seus educandos. Isto é um exercício a ser proporcionado diariamente, fazendo parte da rotina das instituições, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres.
Cada Federação Estadual das APAEs deve ter um casal de Autodefensores, eleitos através de um Fórum Estadual, com mandato de três anos, podendo ser reeleitos somente uma vez. As APAEs também devem ter seus Autodefensores, eleitos pelos educandos dos serviços, um representante do sexo masculino e outro do sexo feminino.
Hoje a APAE/RN é representada por dois educandos, eleitos em novembro de 2019 pelos demais educandos, com assento e voz, tendo presença assegurada em todos os
eventos oficiais promovidos pelas respectivas instâncias: nas APAEs, nas Federações das APAEs dos Estados e na FENAPAE.
Para ser um Autodefensor, a escolha deve seguir alguns critérios: ter deficiência intelectual; idade mínima de dezesseis anos; estar frequentando regularmente um serviço/programa oferecido pela APAE; ter capacidade de elaborar e expressar suas ideias; ter capacidade de relacionamento com o grupo; disponibilidade dos participantes para multiplicar as discussões e resultados pré-estabelecidas em fórum, congressos, etc.
A missão dos Autodefensores consiste na defesa dos interesses das pessoas com deficiência intelectual/múltipla. Para isso, contam com uma preparação ativa que os possibilitam a defender suas posições. Eles podem sugerir ações que aperfeiçoem o seu atendimento e sua participação em todos os seguimentos da sociedade. Como porta-vozes de seus companheiros, a participação deles faz uma grande diferença, de forma positiva, que pode ajudar os demais membros da diretoria a desenvolver habilidades no tratamento da pessoa com deficiência.
Os grupos de trabalhos são formados conforme cronograma de horários estabelecidos de acordo com a equipe responsável, com duração de uma hora ou conforme a atividade proposta. Nestes, é realizada a eleição de líderes, que são estimulados a atuarem como articuladores dos programas, exercendo a autonomia frente às situações cotidianas. Os grupos são assessorados pelo Assistente Social e Orientadora Pedagógica, que articulam a participação das famílias convidadas e dos demais profissionais, quando se fizerem necessários.
São realizadas ações de prevenção nas diversas áreas, junto ao público atendido, em especial aqueles que são desenvolvidos os trabalhos de autogestão. Através de atividades mensais com os profissionais, sempre objetivando a autonomia e qualidade de vida.
Os trabalhos em grupo que objetivam reuniões e debates mais elaborados acontecem com educandos que já passaram pelo processo de autogestão, esses momentos são de uma preparação ativa de estudos e debates para a defesa de suas posições, que possibilitam entendimento para que esses participem de forma ativa em todos os segmentos da sociedade, aprimorando assim o exercício da cidadania.
Os encontros ocorrerão mensalmente, onde serão promovidos momentos de integração e informação, com participação da equipe técnica, quando necessário, para
contribuírem com temas específicos de suas áreas e/ou convidados da rede de atendimento.
No decorrer dos encontros são propostas pesquisas e leituras bibliográficas para aprofundar o debate sobre as demandas apresentadas, bem como a elaboração de material informativo.
Público Alvo: Pessoas com deficiência intelectual e múltipla, transtorno do espectro autista e suas famílias.
Capacidade de Atendimento: Não se aplica.
Recursos Humanos Envolvidos: Professores, assistente social e orientadora pedagógica;
Elaboração: planejamentos; atividades; assessorias;
Execução: Curso de capacitação/formação, com atividades complementares (atividades expositivas, dialogadas, de vivências, sessão de cinema, roda de conversa, dinâmicas de grupo, fóruns de discussão); articulação e mobilização dos participantes para fazerem parte câmara mirim, dentre outros. Atividades socioeducativas com as famílias, palestras e ações na semana de autogestão e autodefensoria.
Avaliação e monitoramento: o planejamento e avaliação destes encontros são realizados pelos grupos de educandos, profissionais e famílias, onde de forma efetiva participam de todo este processo até a conclusão dos trabalhos.
META(S) INDICADORES AÇÃO (ÕES) FORMA DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO
Incentivar as ações do programa de Autogestão, Autodefensoria e Família em todos os programas da entidade. N º de famílias presentes nas atividades
Fotografias.
Lista de presença. Realizar encontros semanais e mensais contemplando todos os educandos, conforme cronograma previamente estabelecido; Através de encontros mensais com os educandos e semanal com casal de autodefensores.
mês de março a dezembro.
Assessorar em atividades diferenciadas nos programas, que contemplem as ações de autogestão e autodefensoria Através de visitas da pedagoga responsável pela autodefensoria as salas, acompanhamento de situações do dia a dia junto as pedagogas.
.Solicitando auxílio técnico sempre que necessário.
Mês de março a dezembro
Incentivar e atuar junto às famílias apresentando a importância da autonomia e inclusão das pessoas com deficiência em todos os seus ciclos de vida. N º de famílias presentes nas atividades
Fotografias.
Lista de presença. Palestras e atividades na semana da autodefensoria. Através de convites enviados aos familiares,para que se envolvam na semana de autodefensoria,assim como em outras ações proporcionada pela entidade durante todo ano.
Julho
Através do projeto Pais em Ação,convidar os familiares que quiserem se envolver na elaboração dos encontros mensais de autodefensoria e familia.
Julho a dezembro
Valorizar e protagonizar a pessoa com deficiência intelectual e múltipla, com perspectiva de N º de famílias presentes nas atividades.
Fotografias. Proporcionar ao casal de Autodefensores a participação em reuniões municipal e regional; Através da participação dos autodefensores nas reuniões.
Março a dezembro
reconhecimento da sua cidadania. Lista de presença.
Proporcionar a participação do casal de Autodefensores nas reuniões regionais de Autodefensoria;
Desenvolver junto aos educandos, ações de incentivo e reconhecimento na Semana Estadual de Valorização da Autodefensoria
Através da participação do casal de autodefensores nas reuniões regionais e encontros de autodefensoria.
Março a Novembro
Através de atividades proporcionadas para e pelos educandos dentro da entidade e em outros ambientes que possa trabalhar de forma efetiva a conscientização de seus direitos e deveres como cidadão.
09 a 15 de julho
10.2.3 PROJETO: “Um Elo Chamado Família”
A partir da Constituição de 1988, o atendimento a família passa a ter a centralidade na Política Nacional de Assistência Social, através do Princípio da Matricialidade Sociofamiliar.
A Matricialidade Sociofamiliar se refere à centralidade da família como núcleo social fundamental para a efetividade de todas as ações e serviços da política de assistência social. A família, segundo a PNAS, é o conjunto de pessoas unidas por laços consanguíneos, afetivos e ou de solidariedade, cuja sobrevivência e reprodução social pressupõem obrigações recíprocas e o compartilhamento de renda e ou dependência econômica. (BRASIL, MDS, 2009, p. 12).
O trabalho matricial com as famílias vem exigindo quotidianamente uma nova estratégia de enfrentamento as expressões da questão social, de forma integrada aos serviços socioassistenciais garantindo sujeitos de direitos, agentes sociais, bem como
revendo as metodologias de modo a ultrapassar o forte caráter moralista e disciplinador que intervém nas formas de pensar a família. A não materialização, no cotidiano, do entendimento da questão social pode, por vezes, fomentar a tendência de impor que as demandas relativas à proteção social sejam assumidas somente na esfera privada, como se fossem uma responsabilidade individual, e não reflexos da força motriz do modo de produção capitalista.
Justificativa
O projeto busca proporcionar maior contato com às famílias, assim como estreitar os laços e parceria contribuindo para a conscientização de que, acreditar no potencial da pessoa com deficiência é o primeiro grande passo para o seu desenvolvimento e qualidade de vida, considerando este desenvolvimento desde os primeiros dias de vida até o processo de envelhecimento.
Apesar de parecer lógico, algumas pessoas questionam o porquê da necessidade de vínculo entre família e entidade, e a explicação é muito simples, os profissionais atuam um tempo considerável, mas relativamente pouco com as pessoas com deficiência, contudo os pais e familiares são as principais referências e estão com elas a maior parte do tempo. Assim, uma vez que estejam orientados e sejam participantes ativos no processo de desenvolvimento, poderão proporcionar ainda mais qualidade de vida e bem-estar aos filhos. Isso não significa que os pais deverão substituir os profissionais, mas sim encarar com segurança, sabedoria e conhecimento o desenvolvimento do filho, bem como entender melhor as necessidades do mesmo, possibilitando uma relação de parceria e trocas com os profissionais e pessoas com deficiência.
Objetivos
Através de visitas domiciliares com o serviço social, psicologia e outros profissionais caso necess, a APAE irá buscar entender as diferentes realidades e o que as mesmas implicam no processo de habilitação e reabilitação dos educandos.
Metodologia
Neste processo serão realizadas avaliações técnicas in loco no domicílio dos educandos, com intuito de conhecer a realidade das famílias atendidas. Nestas visitas são analisadas as condições socioeconômicas e psicoemocionais do educando e de sua
família, por meio de um relatório semiestruturado das condições estruturais do imóvel e relativos à acomodação, saúde e higiene da família. Além disso, oferece suporte psicológico. Orientações e encaminhamentos conforme especificidades de cada caso.
Após cada visita as informações serão copiladas num relatório técnico e conclusivo. Seguindo de informações que deverão ser repassadas para equipe interna da entidade como também os devidos encaminhamentos para a rede de atendimento.
As visitas ocorrerão todas as quintas-feiras pela manhã, sendo duas no máximo conforme a territorialização realizada pelo Serviço Social.
Os profissionais de serviço social e psicologia farão os documentos de:
• Entrevista semiestruturada;
• Entrevista de livre estruturação;
• Observações técnicas;
• Laudos conclusivos.
Todo documento gerado a partir das visitas in loco deverá ser arquivado, permanecendo na pasta do educando o laudo conclusivo com os encaminhamentos e ações realizadas a partir do levantamento de demandas.
As visitas iniciarão na primeira quinta-feira do mês de abril, após apresentação do projeto para as famílias em reuniões programadas.
META(S) INDICADORES AÇÃO (ÕES) FORMA DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO
Realizar visitas domiciliares com o intuito de conhecer a realidade e a dinamica
familiar de Nº de família visitadas;
Relatórios gerados; Realizar visitas semanais, pré- agendadas com as familias.
Fazer estudo socioeconômico e psicossocial. Visitas previamente agendadas;
Durante o ano corrente.
nossos
educandos.
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11. ÁREA: EDUCAÇÃO ESPECIAL
A educação é um direito humano e, como não poderia ser diferente, é prevista em nossa Constituição Federal, em seu artigo 6º, sendo o primeiro entre os chamados direitos sociais. No artigo 205, é definida como “direito de todos e dever do Estado e da família”, e esclarecido que será “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
A nossa Constituição, além trazer a educação como direito fundamental, elegeu como um dos princípios basilares do ensino a todos a “igualdade de condições para acesso e permanência na escola” (Art. 206, inciso I, CF, 1988), destacando no art. 208, inciso I, o ensino fundamental como obrigatório.
A APAE/RN atua como apoio à escolarização em ambientes educacionais comuns e trabalha com as famílias a importância da inclusão escolar da pessoa com deficiência, onde apresenta através da Lei Complementar n.º 170, de 1998 em seu art. 8º a responsabilidade dos pais em efetuar a matrícula dos menores no ensino fundamental.
A Educação Especial é o ramo da educação que se realiza fora do sistema regular de ensino, é uma educação organizada para atender especifica e exclusivamente educandos com alguma deficiência, onde de acordo com a Lei Complementar “é o processo interativo de educação escolar que visa à prevenção, ao ensino, à reabilitação e à integração social de educandos portadores de necessidades especiais1, mediante a utilização de recursos pedagógicos e tecnológicos específicos”.
1 – Termo utilizado na Lei Complementar de 1998.
11.1 ÁREAS DO CONHECIMENTO
Os atendimentos serão organizados através das áreas do conhecimento e para o desenvolvimento dessas atividades teremos a participação dos profissionais da área de pedagogia, educação física e artes, comtemplando todos os programas oferecidos pela entidade.
a) Artes: esta atividade atua de forma integrada no desenvolvimento do usuário, desde a formação de seus valores até o desenvolvimento desses indivíduos, respeitando
sempre suas limitações e potencialidades para que assim o usuário tenha uma melhor qualidade de vida. Tem como objetivo proporcionar a ampliação da sensibilidade, da percepção, da reflexão e da imaginação, desenvolvendo o pensamento artístico. A arte, no atendimento às pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, disponibiliza algumas linguagens como a expressão corporal que é uma conduta espontânea preexistente, através da qual o ser humano expressa sensações, emoções, sentimentos e pensamentos com seu corpo, integrando-o assim, nas suas outras linguagens expressivas, como fala, o desenho e a escrita. A musicalização que é um processo de construção do conhecimento, que tem como objetivo despertar e desenvolver o gosto musical, favorecendo o desenvolvimento da sensibilidade, criatividade, senso rítmico, do prazer de ouvir música, da imaginação, da memória, da concentração, atenção, autodisciplina, socialização e afetividade, contribuindo para uma efetiva consciência corporal e movimentação e artes visuais que é a designação dada ao conjunto de artes que representam o mundo real ou imaginário e que tem a visão como principal forma de avaliação e apreensão. As artes visuais estão relacionadas com a beleza e com a criatividade do ser humano, capaz de criar manifestações ou obras agradáveis aos olhos.
b) Educação Física: atua de forma integrada no desenvolvimento do usuário, desde a formação de valores até o desenvolvimento integral, respeitando suas limitações e potencialidades melhorando a qualidade devida. A oportunidade de realizar atividades, sejam elas no âmbito da Educação Física ou em treinamentos de modalidades específicas, favorece o processo de inclusão, sendo que as atividades são programadas de modo a respeitar a integridade emocional, social e física, abrindo espaço para revelar seu valor e explorar seu potencial. A Educação Física tem como objetivo promover a interdisciplinaridade visando à participação de todos, desenvolvendo várias atividades, incentivando a aprendizagem através de métodos educativos, visando à formação integral do usuário. Através dessas atividades a Educação Física proporciona a aquisição da responsabilidade, ética, cooperação, respeito e espírito de iniciativa. Dentro das atividades da Educação Física são desenvolvidos atividades como os jogos cooperativos (vivências cooperativas) que permitem o desenvolvimento do viver e do conviver em grupo, do aprender para cooperar e do cooperar para aprender, exercitando o compartilhar como instrumento de crescimento pessoal. A proposta da cooperação é que as pessoas possam fazer as coisas conjuntamente, que possam “com partilhar” situações, sentimentos,
sensações, momentos, encontros. Que a cooperação seja também um exercício de “com vivência”, e que tudo esteja sempre dentro de uma “comum unidade”. E a psicomotricidade que tem como objetivo integrar as funções motoras, sócio afetivas e cognitivas para estimular as funções intelectuais dos educandos.
c) Informática: constitui-se num dos recursos para o trabalho na perspectiva de pensar e repensar a prática pedagógica, de modo a torná-la eficaz no propósito de possibilitar a aprendizagem através da inclusão digital, promovendo uma ruptura de algumas práticas que concebem os educandos por igual e não como sujeitos sócios culturais com experiência e necessidades diversas. Tem como objetivo oportunizar momentos de aprendizagens significativas através do ambiente tecnológico, a fim favorecer o desenvolvimento de suas potencialidades, habilidades, criatividade, concentração, memorização e trabalho em grupo, bem como a construção do conhecimento. As atividades proporcionadas são de forma lúdica, com softwares educativos.
d) Implantação da Casa Terapêutica: que terá como objetivo levar o usuário a adquirir conhecimento, habilidades, hábitos e atitudes adequadas em relação a sua independência e autonomia.
O Serviço Pedagógico Específico (SPE) dos Centros de Atendimento Educacional Especializados (CAESP) prevê o atendimento de educandos na faixa etária de 6 a 17 anos, com diagnóstico de deficiência intelectual grave ou profunda associada ou não a outras deficiências e/ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), com baixo nível funcional/nível 3, desde que associados a quadros de saúde e/ou comportamentais que inviabilizam sua permanência no ensino regular; conforme a Resolução nº 100/2016/CEE/SC:
Art. 5º A frequência exclusiva de alunos com idade de 06 (seis) a 17 (dezessete) anos em Centros de Atendimento Educacional Especializados e/ou instituições conveniadas, é autorizada, apenas, nos casos de alunos com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista, ambos com baixa funcionalidade:
I. Os alunos de que trata este Artigo poderão frequentar exclusivamente Centros de Atendimento Educacional Especializados ou instituições conveniadas, apenas quando o laudo emitido por equipe
multiprofissional prescrever que a permanência no ensino regular importa em graves prejuízos ao aluno, ouvido este, sua família e equipe pedagógica da escola, devendo a Fundação Catarinense de Educação Especial aprovar esse entendimento.
É importante que esta modalidade de atendimento não seja compreendida como uma terminalidade para o ensino regular, mas sim como um serviço que deve focar na melhora dos aspectos que inviabilizaram a permanência na escola. Desta forma, deve visar à superação das questões identificadas, buscando nova tentativa de retorno ao ensino regular, tendo em vista que o estado de Santa Catarina adota como perspectiva a educação inclusiva.
Neste sentido, os educandos incluídos no SPE devem ser reavaliados, anualmente, por equipe multiprofissional, composta por um profissional de cada área da educação, saúde e assistência, com vistas à possibilidade de reinserção na Rede Regular de Ensino, se constatada a melhora do quadro de saúde (física ou psicológica), aprendizagem e funcionalidade. Para tanto, o trabalho desenvolvido com esses educandos, observando as suas especificidades, deve objetivar a melhora de sua funcionalidade, perspectivando a sua reinserção na Rede.
OBJETIVO GERAL
Oportunizar a apropriação e a elaboração dos conceitos científicos e o desenvolvimento da funcionalidade do educando, por meio de projetos educacionais de caráter pedagógico, possibili- tando, assim, a qualificação das estruturas psicológicas superiores e da autonomia.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Desenvolver estratégias que qualifiquem as estruturas psicológicas superiores;
• Garantir atendimentos, nas diferentes áreas, pela equipe multidisciplinar, conforme necessidades específicas;
• Desenvolver formas de comunicação que contribuam com o desenvolvimento de aspectos relacionados à socialização, funcionalidade, independência e autonomia do educando, por meio de recursos de comunicação suplementar e/ou alternativa;
• Estimular o desenvolvimento cognitivo, qualificando habilidades de organização, interação e comunicação;
• Promover estratégias que visem a diminuir as dificuldades inerentes ao TEA, levando em consideração o perfil cognitivo de cada educando no que tange à: dificuldade de com- preensão de aprendizagens implícitas; dificuldades de
generalização; problemas com coerência central; dificuldade com trocas de atenção; problemas com múltiplas perspectivas; déficits em funções executivas; interesses restritos; hiperfoco; alterações sensoriais; entre outros.
• Organizar o ambiente externo de modo que o educando compreenda o que se espera que ele faça em cada espaço;
• Orientar a família, sistematicamente, quanto às estratégias que possam beneficiar a autonomia e a independência do educando, garantindo a participação em seu processo de desenvolvimento.
ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO
Os grupos de trabalho são estabelecidos de acordo com a faixa etária, a não seriação e a heterogeneidade, considerando que os sujeitos possuem diferentes possibilidades, ritmos e experiências, e que a vivência, a troca e ação entre esses sujeitos oportunizam a elaboração de diferentes conceitos e, consequentemente, a apropriação de diferentes conhecimentos.
É de extrema importância levar em conta a diversidade existente em cada grupo, bem como as especificidades de cada sujeito, organizando, dessa maneira, serviços que visem a potencializar as áreas defasadas.
Os grupos são organizados por faixa etária, da seguinte forma: 6 a 11 anos e 12 a
17 anos. Outra forma de organização do SPE é através de grupos específicos para atendimento de educandos com diagnóstico de TEA, chamados de: Grupo SPE/TEA. Estes
grupos têm como objetivo utilizar estratégias e recursos específicos que sejam compatíveis com o estilo cognitivo da pessoa com autismo.
Para garantir o atendimento interdisciplinar, é necessário que a equipe seja composta por diferentes categorias profissionais. Estes profissionais que compõem a equipe multiprofissional têm a responsabilidade de compartilhar o planejamento das intervenções, o espaço de atendi- mento, as suas práticas e os seus conhecimentos, executando atividades específicas de suas competências e atribuições profissionais.
Os atendimentos devem acontecer de maneira intensiva (diariamente), tendo como modelo de intervenção o atendimento interdisciplinar realizado por equipe de profissionais das áreas da educação, saúde e assistência, garantindo, assim, atenção aos aspectos educacionais, cognitivos, físicos e sociais de cada educando.
Dessa forma, o atendimento diário não deve restringir-se às questões pedagógicas, mas, sim, com intervenções compartilhadas com as demais áreas, conforme abaixo:
a) Atendimento individual específico - apenas um educando atendido por uma área profissional;
b) Atendimento individual compartilhado - apenas um educando atendido por duas ou mais áreas profissionais;
c) Atendimento coletivo específico - dois ou mais educandos atendidos por uma única área profissional;
d) Atendimento coletivo compartilhado - dois ou mais educandos atendidos por duas ou mais áreas profissionais;
e) Atendimento ao familiar/cuidador, visita domiciliar, atendimentos em grupo.
Segundo a proposta do Serviço Pedagógico Específico, é fundamental a reflexão constante acerca das práticas e das intervenções que realmente atendam às necessidades específicas, oportunizando aprendizagens significativas numa perspectiva que contribua com a evolução de cada sujeito.
Neste contexto, a compreensão de que os educandos atendidos nesse serviço possuem capacidades e necessidades específicas demanda um acompanhamento multidisciplinar que contemple aspectos como:
• Estado bio-comportamental da criança/adolescente;
• Os canais de aprendizagem e o modo como responde aos estímulos do meio ambiente;
• As capacidades de memorização, como antecipa rotinas e as aprende;
• A maneira como: interage socialmente, comunica-se e resolve problemas.
Levando em consideração tais especificidades, é preciso organizar o mundo da pessoa por meio do estabelecimento de rotinas claras e comunicação adequada. Ainda, faz-se necessário desenvolver atividades de maneira multissensorial para garantir aproveitamento de todos os senti- dos e priorizando aquelas que proporcionem uma aprendizagem significativa com oportunidades de generalizar para outros ambientes e pessoas (atividade funcional).
O serviço realizado nos Grupos SPE/TEA tem como objetivo minimizar as barreiras que dificultam o desenvolvimento de habilidades básicas necessárias ao desenvolvimento cognitivo e aumento da funcionalidade, independência e autonomia dos educandos. O planejamento para estes educandos deve contemplar o desenvolvimento de habilidades de organização, interação e
comunicação, inerentes ao transtorno.
As propostas a serem realizadas devem levar em consideração o perfil cognitivo de cada educando. Para tanto, é necessário que a intervenção se inicie a partir de uma avaliação do desenvolvimento do educando a fim de que o Plano de Desenvolvimento Individual contemple objetivos e estratégias específicas para cada um.
Quanto aos aspectos metodológicos direcionados aos Grupos SPE/TEA, bem como para os educandos com diagnóstico de TEA, inseridos em grupos de SPE mistos, sugere- se que as intervenções sejam pautadas na utilização de recursos visuais e em Práticas Baseadas em Evidências (PBE) para pessoas com autismo. Tais práticas, algumas listadas abaixo, estão descritas para o Atendimento Educacional Especializado para educandos com TEA, merecendo maior atenção.
• Recursos Visuais: são sinais concretos que devem ser adicionados às informações verbais para que o educando tenha mais clareza do que lhe está sendo solicitado. Podem ser sinais do ambiente, como um biombo que separa o seu espaço de trabalho do espaço de trabalho do colega; pode ser na atividade, como uma marca na jarra da água indicando até onde é para encher; pode ser na organização do tempo, com objetos ou fotos que indicam o que eu faço agora e o
que eu faço depois (SAM; AFIRM, 2015d).
• Reforçamento: utilização de algo motivador e de interesse do aluno que possa aumentar a probabilidade de um comportamento ocorrer pela sua presença. A escolha do que pode servir como reforço deve ser de algo motivador para o educando, sendo que este motivador deve aparecer imediatamente após o comportamento adequado acontecer ou de se alcançar o objetivo pretendido (SAM; AFIRM, 2015b).
• Uso de apoios: é qualquer ajuda dada ao educando para que ele alcance ao objetivo pre- tendido, sem erros. Pode ser apoio físico, quando o professor pega na mão do aluno para ajudá-lo; pode ser gestual, quando o professor aponta para que o educando faça o que lhe é solicitado; pode ser apoio verbal, quando o professor fala verbalmente para o aluno o que e como deve fazer (SAM; AFIRM, 2015a).
• Análise de tarefas: é a estratégia de quebrar comportamentos e ensino de habilidades complexas em pequenos passos a serem ensinados um por vez. Quando aprendidos um por vez, podem ser encadeados e unidos em sequência, alcançando-se assim o objetivo pretendido. Pode ser, por exemplo, quando que, para ensinar a ação de lavar as mãos, ensinamos um passo por vez: primeiro abrir a torneira, depois molhar a mão, depois passar sabonete, depois esfregar, e assim sucessivamente até que o aluno aprenda a lavar as mãos com independência (SAM; AFIRM, 2015c).
• Intervenção baseada no antecedente: é uma prática onde identificam-se eventos que aconteceram imediatamente antes e depois de um comportamento inadequado para que possamos alterar o ambiente para mudar o comportamento. Por exemplo: quando identificamos que o educando arranca a sua roupa toda vez que toca o sinal para ir para o lanche. Neste caso o possível desencadeador do comportamento é o sinal, então devemos pensar em estratégias para mudar a forma como o sinal é recebido: substituindo o sinal por outro tipo de sinalizador, utilizando abafadores no educando, trabalhando questões sensoriais junto ao profissional de terapia ocupacional etc. (SAM; AFIRM, 2016a).
• PECS®: é um sistema de comunicação por troca de figuras que ensina o educando a se comunicar a partir da troca de figuras/símbolos. O grande objetivo é a comunicação funcional, um dos grandes déficits de educandos com TEA (SAM; AFIRM, 2016b).
A utilização destas práticas é pautada na ideia de que o educando com autismo apresenta perfil cognitivo peculiar ao transtorno, necessitando de práticas específicas e que levem em consideração as características do transtorno. Por tratar-se de educandos em idade escolar, porém inseridos no serviço pedagógico específico devido a alterações comportamentais graves e baixa funcionalidade, as propostas precisam estar muito bem organizadas e estruturadas, seja com respeito ao espaço físico, à organização da rotina de atividades ou adequação e utilização de materiais específicos. O uso de recursos visuais e práticas baseadas em evidências, neste caso, deve ser utilizado, pois o desenvolvimento adequado da pessoa com autismo está ligado à aplicação de práticas devidamente reconhecidas e indicadas à pessoa com TEA.
Além disso, é importante que o professor busque pela avaliação e orientação da equipe multiprofissional que acompanha o educando nos atendimentos realizados com o grupo, uma vez que eles precisam passar por avaliação sensorial e de comunicação, por exemplo, para que estes aspectos sejam incluídos no PDI. Sabe-se que aspectos sensoriais e dificuldade para estabelecer comunicação estão presentes em muitos casos de TEA, o que acaba por desencadear muitos comportamentos inapropriados e que se tornam barreiras para a aprendizagem e permanência do educando no ambiente escolar. Considerando-se que o SPE é um espaço temporário e tendo-se em conta o retorno para a rede regular, é importante que se trabalhe questões sensoriais, de comunicação e comportamentais dos educandos.
Público Alvo: Educandos com diagnóstico de deficiência intelectual grave ou profunda associada ou não a outras deficiências e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), com baixo nível funcional/nível 3, desde que associados a quadros de saúde e/ou comportamentais que inviabilizam sua permanência no ensino regular, na faixa etária de 6 a 17 anos.
Capacidade de Atendimento: 21, atualmente são atendidos 10 educandos. Recursos Humanos Envolvidos: Terapeuta Ocupacional, Assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudióloga, Pedagogos, Educadores Físicos e Arte Educadores.
Elaboração: planejamentos; atividades; assessorias;
Execução: os educandos são estimulados a participar das atividades, porém, em função do seu comprometimento, a maioria das atividades são realizadas de forma passiva e ativa-assistida;
Avaliação e monitoramento: a avaliação ocorre de forma processual e descritiva. Anualmente os profissionais envolvidos, realizam avaliação das ações e redefinem o planejamento das ações futuras.
META(S) INDICADORES AÇÃO(ÕES) FORMA DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO
Oferecer atendimento multidisciplinar, respeitando a individualidade de cada educando, desenvolvendo suas percepções, sensações e expressões através dos sentidos. -Videos
-Fotografias
- Relatórios.
- Números de atendimentos.
- Planilhas de frequência. -Proporcionar atividades que estimulem autoconhecimento, incentivando a perceber a funcionalidade dos seus sentidos.
- Desenvolvimento de atividades que estimulem a exploração do meio a sua volta através de aspectos positivos e negativos.
- Utilização da linguagem através de comunicação alternativa, verbal e gestual, de acordo com a especificidade de cada educando.
Todas as atividades que haver compatibilidade do envolvimento familiar será realizada. Neste ano devido a pandemia do Covid 19, a forma de execução e cumprimento das atividades padagogicas sendo todas realizadas de forma remota.
Em formato de vídeos semanais enviado para as famílias onde cada pedagoga faz sugestões de atividades de acordo com seu planejamento anual.
E com atividades impressas de acordo com a disponibildade da família em realiza-lá.
Equipe Técnica realiza apenas interveções presenciais quando solicitado pela família ou verificado a
necessidade de acordo com cada caso.
O Serviço de Atendimento Específico (SAE) é um serviço de cunho pedagógico destinado ao desenvolvimento e à manutenção de habilidades funcionais e cognitivas, visando à aquisição de conhecimentos e comportamentos que sejam essenciais aos educandos atendidos, no sentido de promover a sua independência e autonomia, para que eles tenham mais participação no contexto familiar e comunitário.
As habilidades cognitivas dizem respeito à “[...] percepção; atenção; memória; habilidade ou capacidade de categorizar eventos; formar conceito; resolver problemas, dos mais simples aos mais complexos” (GIL; SOUZA, 2012, p. 18); ou seja, estão relacionadas ao pensamento e à criatividade.
Já as habilidades funcionais referem-se àquelas que são úteis e necessárias para promover a independência, a autonomia e a participação dos sujeitos no meio social, familiar e comunitário. Dessa forma, as intervenções executadas no SAE devem possibilitar que os educandos ampliem a sua capacidade de realizar tarefas associadas ao autocuidado, segurança, saúde, tomada de decisões, expressão de preferências e comportamentos socialmente aceitos, tendo como ponto de partida as suas potencialidades e minimizando as limitações. Tais limitações dizem respeito à deficiência intelectual (DI), que é caracterizada por limitações significativas tanto no funciona- mento intelectual (raciocínio, aprendizagem, resolução de problemas) como no comportamento adaptativo, que abrange uma gama de competências sociais e práticas cotidianas (AAIDD, 2010).
Para o sucesso de suas intervenções, desenvolve um trabalho interdisciplinar e integral, necessitando para isso de uma equipe composta por diferentes categorias profissionais, que compartilham o planejamento das intervenções, o espaço de atendimento, as suas práticas e saberes, em que cada área de atuação tem a responsabilidade de contribuir com seu conhecimento específico para alcançar um objetivo em comum.
Sendo assim, o atendimento oferecido pelo SAE está voltado à aquisição de habilidades funcionais e cognitivas que envolvem: vivência de experiências, percepções,
atenção, identificação, interação, comunicação, memória, socialização, motricidade (orofacial, ampla e fina), bem como a satisfação pessoal por meio do lazer.
Carvalho (2016, p. 14) observa que:
Não se trata apenas de cuidar do corpo, de desenvolver habilidades intelectuais, conceituais, psicomotoras, sociais e práticas. É mais do que isso. Abrange a pessoa como um todo, cognitiva e emocionalmente, inspirada e inserida em sua cultura. Vivendo criativamente as experiências, no seu grupo social. Participando da construção da vida.
Desse modo, o ensino de habilidades funcionais está alinhado com o que é esperado de uma pessoa na fase adulta, ou seja, que ela tenha capacidade para cuidar de si e estabeleça vínculos na família e na comunidade.
Nesse contexto, o SAE utiliza-se do Currículo Funcional Natural (CFN), alinhado ao desenvolvimento de habilidades cognitivas. O CFN é uma proposta metodológica que tem como propósito desenvolver ao máximo as habilidades e competências que possibilitem ao educando com DI e ou TEA maior independência e autonomia, por meio da aquisição de habilidades funcionais desenvolvidas em contextos naturais que, de acordo com Déo e Pereira (2011, p. 5), “[...] é desenvolvido para o indivíduo baseado em seus ambientes locais, condições, materiais e prioridades, tendo como finalidade a qualidade de vida, da forma mais autônoma e integrada que for possível”.
Isso significa que os procedimentos de ensino, sua lógica e execução devem estar relacionados a um contexto real/natural, tendo correspondente na realidade que justifique o seu ensino, sabendo que dessa forma, fica mais acessível ao educando perceber a utilidade da habilidade aprendida, bem como transpor tal habilidade para seu espaço vital fora da instituição.
Importante observar que, sendo a cognição um mecanismo que converte aprendizados para o modo de ser interno de cada pessoa, permite ao educando reconhecer o mundo à sua volta e compreender determinado assunto para, então, fazer julgamentos ou solucionar problemas. Por essa razão se faz necessário um trabalho voltado à aquisição de habilidades cognitivas para a construção de conhecimento sobre o mundo, tais como, os relacionados ao desenvolvimento do raciocínio, pensamento, memória, abstração, imaginação, linguagem como, também, representar o processo pelo qual uma pessoa interage com seus semelhantes e com o ambiente em que vive.
Esse serviço propõe o desenvolvimento de intervenções que contribuam para o
redimensionamento do olhar sobre esses sujeitos. As intervenções devem ser baseadas na credibilidade da mudança, sendo facilitadoras para provocar situações nas quais o educando consiga refletir suas ações, favorecendo, assim, sua participação como sujeito ativo no processo de aprendizagem, a edificação da sua identidade, a valorização de sua autoestima e a construção coletiva de suas potencialidades.
Tem como eixos norteadores o desempenho na participação social, a qualificação do pro- cesso de cuidado voltado à melhora da qualidade de vida e, ainda, o apoio e a instrumentalização dos familiares/cuidadores de cada educando.
OBJETIVO GERAL
Promover aquisição de habilidades cognitivas e funcionais de educandos elegíveis para o serviço, com vistas à redução dos apoios e à melhora ou manutenção das habilidades no desempenho de atividades sociais e familiares.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
O Serviço de Atendimento Específico tem como objetivos específicos os abaixo elencados.
• Avaliar aspectos pessoais, sociais e funcionais do educando, identificando a intensidade e o tipo de apoio que influenciam no seu desempenho, bem como as barreiras e facilitadores (ambiente físico, tecnologias, atitudes pessoais, serviços,
sistemas e políticas) que poderão ser ajustados para a melhora do desempenho, ou manutenção dele com a redução dos apoios;
• Desenvolver a autonomia e a independência do educando, oferecendo as condições necessárias para que ele progrida em seu desempenho nas atividades e na participação social;
• Possibilitar aos educandos experiências pedagógicas que proporcionem o desenvolvi- mento e a manutenção das habilidades cognitivas e funcionais em contextos naturais;
• Atuar de maneira multiprofissional e interdisciplinar em todos os espaços de atendimento, planejando e orientando no processo de ensino-aprendizagem, com vistas ao desenvolvimento global do educando;
• Estabelecer parceria entre instituição e família para dar continuidade às
intervenções que estimulem a autonomia e a independência do educando fora do espaço da instituição;
• Orientar o familiar/cuidador para que possa prestar o cuidado ao educando, promovendo a saúde e o bem-estar de todos os sujeitos envolvidos, visando à redução da sobrecarga do cuidador;
• Promover articulação com a rede de atenção à pessoa com deficiência e/ou sua família, orientando quanto aos serviços disponíveis, direitos e benefícios que podem ser acessa- dos, bem como a necessidade de acionamento dos serviços de
proteção, quando identificada situação de risco social ou suspeita/confirmação de ocorrência de qualquer modalidade de violência.
ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO
A característica principal do modelo de intervenção aqui proposto é a interdisciplinaridade, sendo necessário que a equipe de atendimento seja composta por diferentes categorias profissionais, que compartilharão o planejamento das intervenções, o espaço de atendimento, as suas práticas e os seus saberes, visando ao desenvolvimento de habilidades funcionais e cognitivas.
Esse olhar a partir de diversas áreas permite a identificação abrangente de metas a serem atingidas, bem como de quais objetivos precisam ser estabelecidos. Isso torna o atendimento mais completo, no sentido de intervir quanto às necessidades de suporte para cada educando, de acordo com sua especificidade (deficiência, idade, família, comunidade etc.).
Os grupos de educandos, denominados Grupos de Referência (GR), devem ser organizados de forma que se proporcione um espaço de discussão, apropriação e construção de conhecimentos, priorizando a idade cronológica, os aspectos psicoemocionais e suas diferenças cognitivas e funcionais. Deve reunir educandos com expectativas similares a serem atendidas e superadas, de forma que a prática pedagógica e terapêutica possa atender as peculiaridades de cada um, tendo em vista que o processo de ensino e aprendizagem não acontece da mesma forma para todos e tem um caráter dinâmico que exige ações direcionadas.
Nesse modelo de atendimento, o grupo é composto por no máximo 10 (dez)
educandos, atendidos por professor que contará, quando houver, com a atuação de uma equipe multiprofissional (saúde, educação e assistência), buscando a realização de um trabalho interdisciplinar. Esses profissionais da equipe compartilharão o espaço de atendimento e intervenções com os professores, antecipadamente planejadas, integrando práticas e saberes, executando atividades específicas de suas competências e atribuições profissionais.
Essa equipe multiprofissional deve contar com, no mínimo, três profissionais de nível superior de áreas distintas, preferencialmente, um profissional da área da saúde (ex.: fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional etc.), um da área da educação (pedagogo, psicólogo, professor) e um profissional da área social (assistente social), garantindo, assim, avaliação e atendimento no campo biopsicossocial, ou seja, contemplando aspectos físicos, cognitivos, educacionais e sociais de cada educando.
Os atendimentos poderão ocorrer da seguinte forma:
a) Atendimento individual específico - apenas um educando atendido por uma área profissional;
b) Atendimento individual compartilhado - apenas um educando atendido por duas ou mais áreas profissionais;
c) Atendimento coletivo específico - dois ou mais educandos atendidos por uma única área profissional;
d) Atendimento coletivo compartilhado - dois ou mais educandos atendidos por duas ou mais áreas profissionais;
e) Atendimento ao familiar/cuidador, visita domiciliar, atendimentos em grupo.
O ambiente principal de atendimento contará com uma sala de referência para o desenvolvimento das intervenções diárias. Nessa sala, serão planejadas e executadas atividades diversas com objetivo de desenvolver habilidades funcionais e cognitivas de acordo com a necessidade de cada educando.
Cabe ressaltar que mesmo o grupo contando com uma sala de referência, os profissionais responsáveis pelo atendimento poderão utilizar outros espaços para desenvolver as atividades, de acordo com as especificidades do grupo. Devem ser explorados, de forma plena, todos os materiais e recursos disponíveis e identificados ambientes que propiciem contextos naturais para a execução da atividade.
Quanto à periodicidade dos atendimentos, esses podem ocorrer de maneira intensiva (diariamente), semiintensiva (três vezes por semana) e não intensiva (uma ou duas vezes por semana), conforme necessidade averiguada na avaliação realizada pela equipe multidisciplinar do SAE.
Durante todo o processo de atendimento, o educando deve ser avaliado permanentemente pelos profissionais que compõem a equipe, com o objetivo de determinar novas condutas/estratégias, se necessário, e mensurar a sua evolução. Essa avaliação permanente possibilita, de maneira mais fidedigna, promover alterações no plano de atendimento, que incidirá diretamente na frequência do educando, seja aumentando ou diminuído.
Em casos em que o educando atingir níveis significativos de independência modificada ou completa, poderá ser encaminhado para outros serviços e ou outros dispositivos de atendimento do seu território, sendo, então, desligado do SAE.
ASPECTOS METODOLÓGICOS
Durante um longo tempo, o trabalho realizado com pessoas com deficiência intelectual, em especial aquelas que apresentavam diagnóstico de deficiência moderada, grave ou profunda, esteve centrado nas limitações da pessoa, sem levar em conta os contextos em que elas viviam, bem como as suas possibilidades. Essa visão promoveu o desenvolvimento de ações e de propostas metodológicas que não envolviam os sujeitos na sua integralidade e não destacavam as suas possibilidades. Tais procedimentos não tinham por foco a instrumentalização desses sujeitos para a aquisição de habilidades que promovessem a independência e a autonomia deles, bem como a participação no convívio social e comunitário.
Na década de 1970, pesquisadores lançaram a ideia de um currículo que contemplasse o desenvolvimento de habilidades funcionais significativas, ou seja, habilidades úteis para responder às demandas pessoais e sociais. Esse currículo, inicialmente, foi direcionado ao trabalho pedagógico com crianças e, na década de 1980, foi adaptado para desenvolver ações pedagógicas com pessoas com deficiência. Na década de 1990, foi denominado como Currículo Funcional Natural. Funcional significa toda e qualquer aprendizagem que tenha utilidade no cotidiano do educando; e, natural está relacionado às formas, ambientes e materiais que serão utilizados na ação pedagógica
(SUPLINO, 2005)
Cabe observar que as habilidades funcionais englobam as habilidades intelectuais, conceituais, psicomotoras, sociais e práticas. Sendo assim, a proposta do Currículo Funcional Natural (CFN) é “[...] baseada na funcionalidade das habilidades que serão ensinadas, que tenham significado e que sejam necessárias para o desenvolvimento do aluno e sua independência” (CERQUEIRA, 2008, p. 10). Déo e Pereira (2001, p. 12) corroboram essa ideia referente ao CFN ao afirmarem que tal currículo: “[...] auxilia no desempenho concreto das habilidades e sua generalização, uma vez que o processo de aprendizagem ocorre de forma contextualizada, selecionando conhecimentos úteis à sua vida autônoma e independente, que trará funcionalidade e qualidade de vida”.
Sendo assim, para desenvolver a autonomia e a independência dos educandos e dar-lhes condições necessárias para que progridam em seu desempenho de atividade e participação social, é preciso criar um ambiente rico em situações que desenvolvam, de maneira natural, as suas habilidades funcionais, pois, as pessoas com DI e TEA exploram o potencial de seu ambiente, elas enriquecem seu repertório de estratégias para responder adequadamente às barreiras que surgem no seu contato com o mundo. Isso possibilita o seu aprendizado constante a partir da própria experiência, evidenciando os apoios dos quais necessita para executar as suas tarefas (LEBLANC, 1990).
Nesse contexto, o trabalho desenvolvido pelo SAE deve ter como foco a participação social da pessoa, e os aspectos que figuram no roteiro de atendimento devem ser passíveis de transferência para o seu ambiente, pois, do contrário, o trabalho será fragmentado e não produzirá um valor, um sentido real para o sujeito e seus relacionamentos familiares e sociais.
A característica principal do modelo de intervenção aqui proposto é a interdisciplinaridade, que lança mão do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), construído entre equipe e educando e/ou familiar/cuidador, considerando as singularidades do sujeito e a complexidade de cada caso.
O PDI pressupõe maior articulação entre os profissionais e a utilização dos estudos de caso como um espaço coletivo sistemático de encontro, reflexão, discussão, compartilhamento e corresponsabilização das ações, com a horizontalização dos poderes e conhecimentos.
Já o trabalho interdisciplinar é de fundamental importância à medida que:
• Contempla as especificidades e potencialidades dos educandos;
• Dá atenção à diversidade do Grupo de Referência;
• Estimula a heterogeneidade;
• Favorece a individualização e a socialização do aprendizado;
• Potencializa processos de colaboração reflexiva entre equipe multiprofissional;
• Desenvolve intervenções pedagógicas em uma dimensão cognitiva.
A equipe multiprofissional, como evidenciou-se, é responsável pelo planejamento e pela execução de ações visando ao desenvolvimento de habilidades funcionais e cognitivas, buscando a produção de conhecimento. Esse olhar de diversas áreas permite a identificação abrangente de metas a serem atingidas, bem como de quais atividades são pertinentes à satisfação dos educandos, resultando em um atendimento mais completo, suprindo ao máximo as necessidades de suporte de cada pessoa de acordo com sua especificidade (deficiência, idade, família, comunidade etc.). O envolvimento de toda a equipe multiprofissional, nos atendimentos, é primordial para que avanços rumo à qualidade de vida dos educandos sejam alcançados.
Ainda sobre o planejamento das intervenções do SAE, este é realizado através de projetos, utilizando-se como referência, para a construção das intervenções, a concepção sócio-interacionista. Essa concepção destaca que o desenvolvimento e a aprendizagem ocorrem através da interação entre o indivíduo e o meio onde ele está inserido, ou seja, concebendo o aprendizado como um processo de trocas.
Assim, tal concepção vem ao encontro da proposta do CFN, quando estabelece a valorização das interações entre os diferentes, pois indivíduos com diferentes níveis de aprendizagem podem contribuir com o desenvolvimento das potencialidades um dos outros.
Para Portes (2010, p. 2; 8):
A organização de projetos se constitui como a construção de uma prática pedagógica centrada na formação global dos alunos. O projeto é uma atitude intencional, um plano de trabalho, um conjunto de tarefas que tendem a um progressivo envolvimento individual e social do aluno [...]. Portanto, um projeto situa-se como uma proposta de intervenção pedagógica que dá à atividade de aprender um sentido novo, no qual as necessidades de aprendizagem afloram na tentativa de se resolver situações problemáticas. [...] Os projetos
são processos contínuos que não podem ser reduzidos a uma lista de objetivos e etapas. Refletem uma concepção de conhecimento como produção coletiva, onde a experiência vivida e a produção cultural sistematizada se entrelaçam, dando significado às aprendizagens construídas.
Ao estabelecer a construção de um projeto, este deve, em primeiro lugar, contemplar as potencialidades e habilidades, já identificadas no PDI, que necessitam ser desenvolvidas pelos educandos de determinado grupo e, a partir daí, eleger um tema. Quanto à estrutura, o projeto deve apresentar: Justificativa (por que desenvolver o projeto?); Temática; Situação-Problema/Motivação (o que originou a necessidade do tema); Objetivos geral e específicos (o que se pretende alcançar no intuito de sanar dificuldades apresentadas); Conceitos Disciplinares (o que se deseja que o educando se aproprie, para aquisição da habilidade); Ações e operações (Estratégias) e Recursos utilizados.
Cabe salientar que o fazer pedagógico deve envolver ações intencionais em busca de finalidades preestabelecidas, ou seja, saber o que fazer para atingir o que se deseja.
Sendo o CFN uma proposta que tem por objetivo desenvolver e promover a aquisição das habilidades funcionais e cognitivas dos sujeitos, o planejamento do professor deverá contemplar o desenvolvimento das Atividades de Vida Diária e Prática (AVDP). Estas estão relacionadas à: Cuidados pessoais (alimentação, vestuário, higiene corporal e bucal, uso do banheiro, aparência pessoal); Cuidados domésticos (alimentos, limpeza, organização); Ocupação (realização de trabalhos manuais); Lazer (participação social); Locomoção (mobilidade em transporte público, pela vizinhança e em locais não familiares); Comunicação (linguagem expressiva e compreensiva); e Relações sociais (família, amigos, comunidade).
Cabe observar que o desenvolvimento das AVDP, para a aprendizagem de habilidades funcionais, está intimamente ligado ao desenvolvimento das habilidades cognitivas (percepção, atenção, memória, habilidade de categorizar eventos, formação de conceitos e resolução de problemas, dos mais simples aos mais complexos). As habilidades cognitivas são o alicerce que garantirão a aprendizagem consciente de uma habilidade funcional, e não apenas a execução de uma ação meramente mecânica.
Exemplificando:
Ao desenvolver a habilidade de “lavar e secar o rosto”, em primeiro lugar o professor
necessita contextualizar essa atividade, ou seja, aproveitar momentos em que tal ação é necessária, como, por exemplo, após a realização de uma atividade física, para que o educando consiga transferir o que está sendo ensinado para o seu cotidiano. Mas, antecedendo o momento de realizar a atividade prática, o professor deve lançar mão de estratégias e de recursos, tais como: jogo de memória temático; roda de conversa, abordando a importância da ação, e levar os educandos a relacionar e a transferir essa atividade para a sua vivência em casa; jogo de sequência lógica temático, entre outros.
Dessa forma, além de abordar a temática, o educando estará desenvolvendo as habilidades cognitivas que lhe dará condições para o aprendizado da habilidade funcional que é a de dominar o processo de “lavar e secar o rosto”, bem como a capacidade de entender por que a ação é necessária e importante. Quando da realização da atividade prática, é necessário que o professor estabeleça e oriente o educando quanto à necessidade de uma sequência de passos (abrir a torneira, colocar as mãos em concha e pegar a água, levar a água no rosto, friccionar levemente o rosto, retornar a mão sobre a torneira, repetindo a operação várias vezes, fechar a torneira, pegar a toalha, enxugar o rosto e pendurar a toalha). No decorrer do trabalho pedagógico realizado pelo professor, os profissionais das demais áreas, que compõem a equipe multidisciplinar, realizarão intervenções no sentido de promover e ou facilitar o alcance dos objetivos da atividade proposta.
Também cabe aqui enfatizar a importância de fomentar a motivação do educando pela atividade, sempre partindo dos seus interesses e reforçando suas realizações.
Tendo em vista o objetivo primordial de promover a aquisição de maior independência e autonomia pessoais, para a participação no ambiente familiar e comunitário, tornam-se fundamental a participação da família. Essa participação deve ocorrer por meio de entrevistas, encontros e ou reuniões, no sentido de conhecer a realidade do contexto familiar e social em que o educando vive, bem como identificar que habilidades funcionais são importantes para garantir a participação no contexto familiar e comunitário. A participação da família torna possível a realização de orientações que possibilitem a continuidade das atividades no período em que o educando se encontra fora do atendimento.
Quanto aos aspectos metodológicos direcionados aos Grupos SAE/TEA, bem como para os educandos com diagnóstico de TEA, inseridos em grupos de SAE mistos, sugere-
se que as intervenções sejam pautadas na utilização de recursos visuais e em Práticas Baseadas em Evidências (PBEs) para pessoas com autismo, tais como: uso de Recursos Visuais, Reforçamento, Uso de apoios, Análise de tarefas, Intervenção baseada no antecedente. A utilização destas práticas é pautada na ideia de que o educando com autismo apresenta perfil cognitivo peculiar ao transtorno, necessitando de práticas específicas e que levem em consideração suas características específicas.
Público Alvo: São elegíveis para o atendimento no SAE educandos com idade a partir dos 18 anos completos, com diagnóstico de Deficiência Intelectual (DI) moderada, grave ou profunda associada ou não a outras deficiências e/ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) com baixo nível funcional/nível 3, que apresentam limitação no desempenho de atividades cotidianas e restrição na participação das rotinas sociais e familiares, que não estejam inseridos em outros espaços, como mercado de trabalho ou atividade educacional.
Capacidade de Atendimento: 50, atualmente são atendidos 32 educandos.
Recursos Humanos Envolvidos: Pedagogos, Terapeuta Ocupacional, Assistente Social, Psicólogo, Fisioterapeuta, Fonoaudióloga, Neurologista, Educadores Físicos, Instrutora de Informática e Arte Educadores.
Elaboração: planejamentos; atividades; áreas do conhecimento e assessorias;
Execução: os educandos são estimulados a participar das atividades, proporcionando a troca de experiências entre os mesmos, através de dinâmicas; palestras; discussão semidirigida; atividades, atendimento em grupo e atendimentos especializados; as famílias são orientadas a estimular a execução e independência nas AVDs e AVPs e para que tenham autonomia. Com educandos com baixa-funcionalidade, em função do seu comprometimento, a maioria das atividades são realizadas de forma passiva e ativa-assistida;
Avaliação e monitoramento: a avaliação ocorre de forma processual e descritiva, onde os pedagogos apresentam um relatório anual de cada usuário, considerando os objetivos pré- determinados.
META(S) INDICADORES AÇÃO(ÕES) FORMA DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO
Oferecer atendimento multidisciplinar, respeitando a individualidade de cada educando, ampliando seus movimentos corporais e o desenvolvimento da linguagem oral, assim promovendo o desenvolvimento físico, cognitivo, afetivo e principalmente a interação social e o respeito pelos colegas e profissionais.
-Oferecer aos educandos a oportunidade de conhecer várias formas de artes, desenvolvendo a imaginação, criatividade e percepção. -Videos
-Fotografias
- Relatórios.
- Números de atendimentos.
- Planilhas de frequência. - Proporcionar atividades de diferentes posturas corporais, como sentar-se, ficar em pé, ginástica laboral, entre outras.
-Atividades, brincadeiras que envolvam a manipulação corporal, através de músicas, dança e formas de expressão.
- Atividades que envolvam técnicas de pintura, peças decorativas e técnicas artesanais em geral.
- Todas as atividades que haver compatibilidade do envolvimento familiar será realizada. Neste ano devido a pandemia do Covid 19, a forma de execução e cumprimento das atividades padagogicas sendo todas realizadas de forma remota.
Em formato de vídeos semanais enviado para as famílias onde cada pedagoga faz sugestões de atividades de acordo com seu planejamento anual.
E com atividades impressas de acordo com a disponibildade da família em realiza-lá.
Equipe Técnica realiza apenas interveções presenciais quando solicitado pela família ou verificado a necessidade de acordo com cada caso.
META(S) INDICADORES AÇÃO(ÕES) FORMA DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO
Oferecer atendimento multidisciplinar, respeitando suas especificidades cognitivas, sensório motor, percepção, cuidados pessoais e autonomia.
-Oportunizar a convivência diária no ambiente escolar, desenvolvendo o currículo funcional natural, assim estimulando atitudes de domínio no convívio social. -Videos
-Fotografias
- Relatórios.
- Números de atendimentos.
- Planilhas de frequência. - Proporcionar atividades utilizando a comunicação alternativa e o método TEACCH.
-Atividades de contação de história, musicalização, expressão oral e corporal.
-Atividades que desenvolva noções de tempo e espaço, assim estimulando o comportamento dos educandos em diferentes ambientes.
-Proporcionar atividades que ofereçam momentos de higiene e promovendo a importância da mesma.
- Todas as atividades que haver compatibilidade do envolvimento familiar será realizada. Neste ano devido a pandemia do Covid 19, a forma de execução e cumprimento das atividades padagogicas sendo todas realizadas de forma remota.
Em formato de vídeos semanais enviado para as famílias onde cada pedagoga faz sugestões de atividades de acordo com seu planejamento anual.
E com atividades impressas de acordo com a disponibildade da família em realiza-lá.
Equipe Técnica realiza apenas interveções presenciais quando solicitado pela família ou verificado a necessidade de acordo com cada caso.
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12. ÁREA: SAÚDE
A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, instituída pela Portaria MS/GM Nº 1.060, de 05 de junho de 2002, define, como propósitos gerais “proteger a saúde da pessoa com deficiência; reabilitar a pessoa com deficiência na sua capacidade funcional e desempenho humano, contribuir para a sua inclusão em todas as esferas da vida social e prevenir agravos que determinem o aparecimento de deficiências”.
O Sistema Único de Saúde (SUS), nas três esferas de governo tem, como parceiros potenciais: educação, desenvolvimento social, direitos humanos, habitação, justiça, transporte, trabalho, esporte e turismo que, de forma articulada e integrada, podem atuar para a progressiva inclusão das pessoas com deficiência em suas comunidades, para o exercício da cidadania e vida social.
De acordo com a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, as mesmas têm o direito de usufruir do padrão mais elevado possível de saúde, sem discriminação.
12.1 SERVIÇOS E PROGRAMAS
12.1.1 SERVIÇO DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO
Cumprindo sua missão, a APAE/RN se propõe a desenvolver o serviço de habilitação e reabilitação onde hoje são desenvolvidos programas e atividades no âmbito das três políticas setoriais: Assistência, Saúde e Educação.
O serviço consiste nas ações de habilitação e reabilitação de pessoas com atraso global do desenvolvimento, deficiência intelectual e/ou múltipla e transtorno do espectro autista, através do desenvolvimento de programas terapêuticos, com técnicas atualizadas, realizando: triagem, avaliações, reavaliações, estabelecimento de diagnóstico, encaminhamentos aos recursos comunitários, atendimento e orientações quanto às questões relacionadas às deficiências. Os programas focam as capacidades individuais, a interatividade social e a inclusão, consequentemente proporcionando melhora da qualidade de vida.
O serviço de “Reabilitação Intelectual” passou a compor a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, conforme Portaria GM-MS Nº 793 de 24 de abril de 2012, devendo dispor
de instalações físicas e de uma equipe multiprofissional devidamente qualificada e capacitada para prestação de assistência especializada, constituindo-se como referência na manutenção do cuidado e de sua capacidade funcional.
12.1.2 PROGRAMAS
Todos os programas possuem processo de atendimento padronizado respeitando a particularidade de cada usuário, com monitoramento do progresso terapêutico e frequência aos atendimentos.
12.1.3 PROGRAMA “REABILITATÓRIO”
Este programa foi instituído seguindo os princípios do SUS, de universalidade e integralidade, porém na concepção da equidade e objetivando atender este público específico.
Atende as prerrogativas das Portarias n. º 1.635/2002 e Portaria MS/GM n. º 2.848/2007, publicadas pelo Ministério da Saúde, “atendimento/acompanhamento de paciente em reabilitação do desenvolvimento neuropsicomotor”. Este atendimento é realizado por equipe multiprofissional e multidisciplinar, utilizando-se de métodos e técnicas terapêuticas específicas, identificando e acompanhando esta população.
Especificando melhor, consiste no conjunto de atividades individuais de estimulação sensorial e psicomotora, realizada por equipe multiprofissional, visando à reeducação das funções cognitivas e sensoriais. Inclui avaliação, estimulação e orientação relacionadas ao desenvolvimento da pessoa com deficiência intelectual.
O atendimento dá-se em caráter individual e intransferível, resultado das avaliações, e da capacidade adaptativa do usuário. É marcado pelo conjunto de ações, por especialidade, com objetivos qualitativos e quantitativos organizados por metas e atividades a serem alcançadas, desenvolvendo um processo terapêutico centrado em objetivos hierarquizados, de acordo com as incapacidades apresentadas pelo usuário.
A avaliação deve ser realizada pela equipe multiprofissional, composta por médico e profissionais da área de reabilitação, com a finalidade de estabelecer o impacto e repercussões no desenvolvimento global do usuário e na sua funcionalidade.
A observação e análise dos sinais clínicos, com destaque para os aspectos motores, sensoriais, cognitivos, fala e expressividade, serve de base para a elaboração do diagnóstico
e da construção de um plano terapêutico, desenvolvido por meio do trabalho interdisciplinar junto à pessoa com deficiência intelectual, bem como à sua família.
Com base no plano terapêutico, os profissionais da equipe multidisciplinar prestam os atendimentos reabilitatórios necessários. Cada usuário em tratamento recebe o atendimento individual através de sessões de no mínimo 30 minutos. Os educandos e suas famílias são orientados quanto à adesão ao plano terapêutico, sendo que ao apresentarem três faltas consecutivas ou alternadas sem justificativa, poderão perder a vaga destes atendimentos, devido à demanda existente.
Os profissionais da equipe de saúde durante o tratamento do paciente ou até mesmo na avaliação podem identificar a necessidade de indicação e orientação para o uso de Tecnologia Assistiva, como órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção. Nesses casos é realizada a prescrição ou encaminhamento para que o usuário tenha acesso aos mesmos, além da orientação para que haja eficiência na realização de atividades de sua rotina diária e consequente aceitação dos recursos como coadjuvantes no processo de sua reabilitação.
O Programa Reabilitatório dispõe de uma equipe multiprofissional devidamente qualificada e capacitada para prestação de assistência especializada. Embora as ações da equipe sejam estruturadas em conjunto através do plano terapêutico, cada profissional de saúde atua no processo Reabilitatório conforme suas especialidades e competências profissionais. Nesse sentido cabe descrevermos as ações desenvolvidas pelos mesmos na entidade:
a) Fisioterapia: realiza avaliação fisioterapêutica com o objetivo de detectar atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e/ou alterações motoras advindas de sequelas neurológicas. Planeja e executa plano de tratamento de acordo com a sequela apresentada. Realiza orientações de postura e manuseio para os familiares e pedagogos da entidade. Faz adaptações nos transportes e adequação postural em cadeiras de rodas visando maior conforto, segurança e prevenindo futuras deformidades. Realiza indicação de cadeiras de rodas, órteses e outros dispositivos visando maior independência do educando. Atua de maneira preventiva e reabilitatória utilizando técnicas tanto na fisioterapia de solo, como na hidroterapia, com especializações nessas áreas.
b) Fonoaudiologia - atua no âmbito da entidade realizando avaliação, terapia e orientações aos educandos, cuidadores e demais profissionais visando o desenvolvimento individual das pessoas com deficiência. Tem como objetivo estimular, aprimorar, amenizar e/ou eliminar os fatores que possam intervir na aquisição da linguagem oral e escrita, motricidade orofacial, disfagia, voz e audição sendo estes essenciais à formação de cada usuário e consequentemente à formação e melhoria da qualidade de vida dentro das possibilidades de cada um. Busca oferecer aos educandos e seus familiares, condições diferenciadas para que os mesmos possam se desenvolver e/ou se aprimorar a fim de favorecer o seu desenvolvimento e a sua integração social.
c) Neurologia: é disponibilizado atendimento médico especializado, para que possa ser feito o histórico da doença e família, com dados de exame físico e neurológico, que vão determinar uma hipótese diagnóstica, a qual se segue a conduta de realização de exames, terapias ou encaminhamento para outras especialidades.
d) Pedagogia: atua na área de pedagogia contribuindo em todo o processo de desenvolvimento, a fim de orientar as ações de planejamento, avaliação, transformação social, relacionamento, ética e comprometimento com a qualidade de vida da pessoa com deficiência, com a perspectiva de habilitar e reabilitar as funções cognitivas superiores, minimizando as dificuldades e limitações de acordo com os serviços desenvolvidos na entidade.
e) Psicologia: atua realizando avaliações, pesquisas, intervenção preventiva ou corretiva, visando o desenvolvimento individual das pessoas com deficiência e o aprimoramento das relações na dinâmica familiar, integrando seu conhecimento aqueles dos demais profissionais. Avaliar, utilizando testes padronizados da área de psicologia, para a confirmação diagnóstica, fazendo orientações e encaminhamentos aos serviços da comunidade quando necessário. Para aqueles educandos que apresentarem alterações significativas de comportamento e/ou problemas emocionais haverá o acompanhamento e orientação a pedagogas e a família com o objetivo de buscar a melhor forma de intervenção.
f) Serviço Social: é responsável pelo primeiro contato com a família do usuário para as orientações e esclarecimentos iniciais, quanto ao processo de avaliação e possível atendimento, bem como é o “elo” entre a família e a equipe multidisciplinar. O Serviço Social conscientizará as famílias dos educandos quanto à importância de sua atuação e do papel que exerce na evolução destes. A proposta é de estreitar os vínculos com as famílias, através das visitas e acompanhamentos da dinâmica familiar, Grupo de Orientação e Apoio Sociofamiliar, reforçando sobre a importância da comunicação entre a família e a APAE/RN. O profissional orienta, em especial, a concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC, Passe livre e Pensão Estadual, inclusive no que se refere às políticas públicas oferecidas na rede, desenvolvendo ações de apoio e encaminhamento, visando foco na qualidade de vida, exercício da cidadania e inclusão social.
g) Terapia Ocupacional - tem como objetivo estimular o desenvolvimento sensório- perceptivo-motor, planejar e executar atividades orientadas para a participação e facilitação no desempenho ocupacional e expressivo do usuário, independência nas atividades de vida diária (AVD) e atividades de vida prática (AVP) e indicar Tecnologia Assistiva, como órtese e cadeiras adaptadas, quando necessário. Serão utilizadas como instrumento de trabalho as atividades elaboradas e dirigidas, estimulando assim a "práxis" cotidiana. O profissional de Terapia Ocupacional possui especialização e aprimoramento nas áreas de: Reabilitação Aplicada à Neurologia Infantil, Terapia de Mão, Adaptações em Cadeira de Rodas, Confecção de Órtese e Integração Sensorial, dentre outras.
Público Alvo: pessoas com atraso global do desenvolvimento, deficiência intelectual e/ou múltipla e transtorno do espectro autista.
Capacidade de Atendimento: aproximadamente 1.000 atendimentos mensais.
Recursos Humanos Envolvidos: Assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudióloga, Médico, Pedagoga, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional.
META INDICADORES AÇÃO FORMA DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Reabilitar a pessoa com deficiência na sua capacidade funcional e desempenho humano, contribuir para a sua inclusão em todas as esferas da vida social e prevenir agravos que determinem o aparecimento
de deficiências. Nº de atendimentos disponibilizados x Nº de atedimentos realizados Realizar atendiment o e/ou acompanha mento reabilitatóri os pela equipe multiprofissi onal, conforme demanda de cada usuário. Atendimentos individuais nas diversas áreas, com duração de 30 minutos, uma vez por semana (em média). Janeiro a dezembro
Este serviço acontece em etapas, compreendendo um período de tempo de aproximadamente trinta dias para conclusão do processo.
Tem como objetivo avaliar as condições sociais, psíquicas, intelectuais, físicas e sensoriais de pessoas encaminhadas ou que procuram esta entidade, propor ações de habilitação e reabilitação para melhoria da qualidade de vida, caso seja identificado o atraso global do desenvolvimento, a deficiência intelectual e/ou múltipla ou transtorno do espectro autista.
As etapas são: triagem; agendamento das avaliações; solicitação de avaliação da unidade de saúde do Município; acolhida pelo profissional de serviço social; avaliação propriamente dita, com os diversos profissionais das áreas nas quais são identificadas as necessidades do avaliado; discussão das avaliações; elaboração da impressão diagnóstica pela equipe; definição dos encaminhamentos; elaboração de relatório final e devolução da avaliação, isto é, o resultado final é repassado para a família do avaliado e para o segmento que realizou o encaminhamento inicial.
Os agendamentos para avaliações acontecem durante todo o ano. Ingressam nos programas para atendimento os educandos avaliados até o mês de outubro, com exceção
do Programa “Estimulação Essencial”, ou ainda quando tratar-se de transferências de outras APAEs e/ou congêneres, podendo ocorrer em qualquer época do ano (estes também passam pelo processo de avaliação da APAE/RN).
Público Alvo: Para ingresso no serviço de Avaliação, são elegíveis pessoas com suspeita de transtornos de neurodesenvolvimento, dentro do público da Educação Especial de Santa Catarina, conforme Resolução 100/CEE/2016, entendendo que, prioritariamente, a avaliação oferecida no CAESP contemple pessoas com suspeita de Deficiência Intelectual, Atraso Global do Desenvolvimento e Transtorno do Espectro Autista;
Capacidade de Atendimento: anualmente são realizados em torno de 48 processos de avaliação e diagnóstico.
Recursos Humanos Envolvidos: Assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médica Neurologista, Pedagoga, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional.
META INDICADORES AÇÕES FORMA DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO CRONOGRA MA DE EXECUÇÃO
Proporcionar a acolhida das famílias encaminhadas para conhecer à realidade sociofamiliar e avaliar indícios de atraso global do desenvolvime nto, deficiência intelectual e/ou múltipla e transtorno do espectro autista, a fim de propor
ações de Nº de avaliações realizadas
Nº de Relatórios finais desenvolvidos. - Realizar avaliações multiprofissi onais;
- Elaborar relatório diagnóstico
-
Encaminhar para atendimento na rede socioassiste ncial e/ou efetivação de matrícula nesta entidade. Realizar avaliações diagnósticas nas diversas áreas e conforme a necessidade do usuário. Janeiro a dezembro
habilitação e reabilitação para melhoria na qualidade de vida e defesa de
direito.
A estimulação precoce é um conjunto dinâmico de atividades e de recursos humanos e ambientais incentivadores que são destinados a proporcionar à criança nos seus primeiros anos de vida, experiências significativas para alcançar pleno desenvolvimento no seu processo evolutivo. A importância da estimulação ainda na primeira infância está ligada ao fato de ser essa a fase de maior capacidade de aquisições em função da neuroplasticidade do sistema nervoso apresentada nessa fase de vida.
Visa o desenvolvimento integral da criança, envolvendo as áreas motora, sensório- perceptiva, sócio afetiva, cognitiva e da linguagem, centrando atenção nos aspectos que evidenciam maior defasagem, na qual a criança é estimulada de forma global, como ser único e íntegro.
Os brinquedos e os jogos são largamente utilizados no processo de estimulação, que são favorecedores do desenvolvimento e da sociabilidade e contribuem para que o momento da brincadeira fortaleça o convívio com os familiares. É fundamental que a criança seja a produtora da ação, devendo atuar de forma ativa na interação com o meio. Esta modalidade de atendimento baseia-se, sobretudo, no trabalho transdisciplinar, mantendo contato com outras instituições. Os profissionais envolvidos neste serviço prestam assessoria em outras entidades quando necessário e/ou solicitado, respeitando a ética profissional caso a entidade disponha de profissionais da área.
O envolvimento da família é de extrema importância no programa “Estimulação Precoce”. Os pais e/ou responsáveis devem participar ativamente durante todo o processo para assegurar a eficácia do plano individual e sua continuidade no lar, devendo receber orientação individual em função das condições particulares de seu filho. É preciso que reconheçam e valorizem as atividades lúdicas como ponto de partida para o desenvolvimento da criança. São ofertadas as famílias dos educandos estratégias de estimulação, possibilitando um desenvolvimento equilibrado com o aumento do potencial existente para
garantir uma melhor evolução nas etapas posteriores e consequentemente melhora na sua qualidade de vida e inclusão social.
O programa de Estimulação Precoce deve realizar atendimentos sistemáticos, compostos pelos serviços de fisioterapia, psicomotricidade, fonoaudiologia e estimulação cognitiva. A criança poderá frequentar o atendimento de fisioterapia e/ou psicomotricidade, conforme avaliação do fisioterapeuta.
Esse programa também deverá contar com o apoio de uma equipe multiprofissional com- posta por: psicologia, serviço social, enfermagem e pedagogia, quando houver na instituição da qual ele faz parte.
Os atendimentos devem ser realizados individualmente, em sessões de 40 minutos, com frequência de duas vezes na semana. Qualquer flexibilização desse processo deve ser definida em estudo de caso pela equipe, justificando e registrando o período determinado, bem como os benefícios que essa flexibilização proporcionará a criança. Deve-se reservar carga horária semanal para realizar orientações aos professores da educação infantil, elaborar planejamento, registros dos atendimentos e elaborar relatórios.
É obrigatória a permanência dos pais/responsáveis pela criança na instituição durante todo o período de atendimento no programa.
Durante o decurso no programa de Estimulação Precoce, a criança poderá ser encaminhada para educação infantil, mesmo antes da idade obrigatória, e para outros serviços educacionais, de saúde e socioassistenciais, conforme decisão da equipe.
Referente ao desligamento do programa, no semestre em que a criança completar 5 (cinco) anos 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade, ela passará por reavaliação e atualização diagnóstica e será desligada do programa de Estimulação Precoce, podendo ser encaminhada para outros serviços educacionais, como Atendimento Educacional Especializado (AEE), para pro- gramas de reabilitação, para atendimento ambulatorial sistemático na rede pública ou privada ou até mesmo para serviços disponíveis na comunidade, como programas esportivos.
A equipe definirá, com o propósito de qualificar o desenvolvimento da criança, objetivos coletivos e específicos de cada área de atuação, bem como ações que envolvam todos os profissionais a fim de que o trabalho proceda de modo interdisciplinar.
Abaixo estão descritas algumas ações comuns aos serviços e ao processo desse programa:
• Acolhida inicial: Momento em que acontece a anamnese com a família e a
observação inicial da criança pela equipe de apoio multiprofissional (psicologia, assistente social, pedagogia e/ou técnico de enfermagem. Essa equipe repassará as informações, por meio de estudo de caso, para os profissionais que a atenderão.
• Estudo de caso inicial: Executado pela equipe multiprofissional, no ingresso da criança, tem como objetivo conhecer o caso. Estudo minucioso do prontuário é efetuado, com troca de informações entre os profissionais que realizaram a acolhida inicial e os que atenderão a criança.
• Acolhida da equipe de atendimento: Momento destinado aos profissionais dos serviços específicos (fonoaudiologia, fisioterapia/psicomotricidade e estimulação cognitiva) e equipe suplementar (quando houver) para conhecer a criança e seus pais/responsáveis após o estudo de caso inicial. Nessa hora, apresenta-se o centro, seu funcionamento, definem-se os horários de atendimento e são repassadas todas as orientações que se fizerem necessárias.
• Estudo de caso processual: Ocorre após algumas sessões de atendimento e tem como objetivo a elaboração do Projeto Terapêutico Singular (PTS). Deve ser realizado sempre que houver demanda para atualizar ou modificar os objetivos propostos.
• Projeto Terapêutico Singular (PTS): Principal instrumento de trabalho das equipes multiprofissionais, pois possibilita a participação, a reinserção e a construção de autonomia e da cidadania para o educando e seus familiares. Sua elaboração deve acontecer, preferencialmente, com a participação dos profissionais e da família, todos envolvidos num processo de corresponsabilização e gestão integrada do processo de estimulação.
• Registro dos prontuários: Todos os procedimentos realizados com as famílias, assessorias escolares, visitas domiciliares, relatórios, encaminhamentos, solicitações, contatos telefônicos, atestados e declarações médicas e terapêuticas, entre outros, devem ter uma cópia anexada ao prontuário da criança. Esses documentos e registros norteiam o processo no programa de estimulação precoce e amparam a instituição e os profissionais de questionamentos que, porventura, venham a acontecer.
• Registro no Instrumento de Acompanhamento e Avaliação (Guia Portage de Educação Pré-escolar): o preenchimento do gráfico individual deve ser atualizado frequentemente. Esse preenchimento deve ser subsequente e
acompanhar os anos em que a criança permanecer em intervenção, mesmo matriculada em outros programas. Ao final do processo no programa de Estimulação Precoce (quando completar 6 anos), o Guia Portage, assim como o gráfico atualizado, deverá ser anexado no prontuário, acompanhado do relatório de desligamento. Uma cópia desses documentos deverá ser entregue à família para facilitar os encaminhamentos orientados.
• Intervenção: Atendimentos presenciais, realizados pela equipe dos serviços específicos
e suplementares de forma individualizada e sistemática, em sessões de 40 minutos, duas vezes por semana. Em casos definidos previamente, pode ocorrer intervenção simultânea por dois profissionais de áreas diferentes.
• Evolução diária: Cada profissional deverá registrar a evolução da criança atendida, contemplando as estratégias utilizadas, os objetivos propostos, a participação e a progressão da criança. Os registros devem ser datados, assinados e arquivados de acordo com a organização da instituição.
• Orientações: No programa de Estimulação Precoce, prestar orientações faz parte do cotidiano dos profissionais. Tais orientações são organizadas e sistematizadas para que haja registro e continuidade. Deve-se orientar as famílias quanto ao PTS a fim de torná-las coparticipantes no processo terapêutico e em relação aos encaminhamentos a outros serviços, quando necessário, como no caso de alta ou desligamento do programa. Professores e profissionais da educação infantil também devem ser orientados quanto ao processo de desenvolvimento da criança, assim como auxiliados nas demandas relacionadas ao desenvolvimento dela.
• Visita domiciliar: Objetiva conhecer o ambiente natural da criança. Deve contar com a presença da assistente social, bem como de outros profissionais que se fizerem necessários. Ao final da visita, é elaborado um relatório com a equipe envolvida, o qual deve ser anexado ao prontuário.
• Assessoria escolar: Destina-se à troca de informações entre os profissionais envolvidos, no que se refere ao processo de aprendizagem e desenvolvimento, bem como, orientar questões específicas da área de atuação das terapias envolvidas. Ao final, os participantes da assessoria devem elaborar um plano de ação envolvendo reabilitação/escola/família, qualificando, assim, o processo de
desenvolvimento proposto para a criança.
• Relatório anual: Ao término do ano vigente, os profissionais de cada área devem elaborar um relatório de desenvolvimento da criança e dele devem constar: as habilidades adquiridas, as habilidades que ainda necessitam ser desenvolvidas, participação da criança nas atividades, estratégias utilizadas, descrição de assessorias na escola, visitas domiciliares e orientações à família, relatando aspectos importantes, intercorrências significativas durante o processo terapêutico, entre outras.
• Relatório de desligamento: Ao finalizar o tempo de permanência da criança no programa de Estimulação Precoce, na alta ou na transferência (solicitada pela família), deve ser elaborado um relatório de desligamento. Nele deve constar um breve histórico da frequência no programa, as habilidades adquiridas e as que ainda necessitam ser desenvolvidas, participação da criança nas atividades, estratégias utilizadas, assessorias, visitas domiciliares e orientações realizadas à família, intercorrências significativas durante o processo terapêutico, entre outras informações. É fundamental que os profissionais orientem quanto aos encaminhamentos necessários: serviços de um programa de reabilitação (fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, entre outras que forem indicadas), serviços educacionais, Atendimento Educacional Especializado (AEE), atividades desportivas na comunidade, entre outras.
• Confecção de Material: Elaboração de materiais para serem utilizados durante a terapia e/ou atividades para aplicar em casa. Podem ser: orientações escritas aos responsáveis, atividades a serem realizadas em domicílio, cartões de comunicação alternativa/suplementar, brinquedos adaptados, entre outros.
Público Alvo: compreende bebês de risco e crianças com atraso global do desenvolvimento, Transtorno do Espectro Autista (TEA), distúrbios ou doença envolvendo as estruturas e as funções do Sistema Nervoso Central (SNC), ocorridos durante o período de desenvolvimento neuropsicomotor (pré, peri e pós-natal) até 4 anos, que apresentem como consequência deficiência em ao menos duas das seguintes funções do corpo, baseado na Classificação Internacional de Funcionalidade Incapacidade e Saúde (OMS, 2003): neuromusculoesqueléticas, mentais, da voz e fala, e sensoriais.
Para ingressar no Programa de Estimulação Precoce, a criança deve ter idade
compreendida entre 0 (zero) e 5 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias. A partir dos quatro anos de idade, ela deve estar obrigatoriamente matriculada na rede regular de ensino, no contraturno, conforme Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013.
O encaminhamento deverá contemplar três áreas de intervenção (motora, linguagem e cognitiva). O Projeto Terapêutico Singular (PTS), elaborado em estudo de caso, definirá os serviços suplementares a serem frequentados pela criança.
Capacidade de Atendimento: 21, atualmente são atendidas 12 crianças.
Recursos Humanos Envolvidos: Terapeuta Ocupacional, Assistente Social, Psicólogo, Fisioterapeuta, Fonoaudióloga, Pedagogos e Orientadora Pedagógica.
Avaliação e monitoramento: A avaliação ocorre de forma processual e descritiva, os profissionais envolvidos, realizam avaliação das ações e redefinem o planejamento das ações futuras.
META(S) INDICADORES AÇÃO(ÕES) FORMA DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO
-Oferecer atendimento multidisciplinar, respeitando a individualidade de cada educando, com atividades significativas e prazerosas, assim favorecendo o desenvolvimento global através de experiência motoras, cognitivas, linguagem e sócio emocional. -Videos
-Fotografias
- Relatórios.
- Números de atendimentos.
- Planilhas de frequência.
-Guia Portage - Proporcionar às famílias dos educandos momentos de troca, orientação quanto as especificidades de seus filhos.
-Proporcionar atividades de coordenação motora fina e ampla, com a preocupação no desenvolvimento motor, equilíbrio corporal, orientação espacial, temporal, lateralidade assim oferecendo
sentimentos de Neste ano devido a pandemia do Covid 19, a forma de execução e cumprimento das atividades padagogicas sendo todas realizadas de forma remota.
Em formato de vídeos semanais enviado para as famílias onde cada pedagoga faz sugestões de atividades de acordo com seu planejamento anual.
estabilidade e segurança.
- Proporcionar atividades de estimulação cognitiva que estabeleçam relação com seu aprendizado utilizando à discriminação dos sentidos.
- Proporcionar atividades de desenvolvimento da linguagem, com auxilio da comunicação alternativa, utilização da linguagem verbal e gestual como forma de expressão.
- Proporcionar atividades sócio emocional, através de estímulos que reforçam a conexão com suas próprias emoções. E com atividades impressas de acordo com a disponibildade da família em realiza-lá.
Equipe Técnica realiza apenas interveções presenciais quando solicitado pela família ou verificado a necessidade de acordo com cada caso.
A APAE de Rio Negrinho apresenta em seu estatuto no artigo 10, parágrafo XXI, que é de sua competência “promover e /ou estimular programas de prevenção de deficiências, de promoção, de proteção, de inclusão, de defesa e de garantia de direitos da pessoa com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, de apoio e orientação à sua família e comunidade”.
Considerando esta missão e os dados da Organização Mundial de Saúde a respeito da incidência da deficiência que nos sinalizam que10% da população nasce com algum tipo de deficiência e que 70% dos casos poderiam ser evitados se houvesse no dia-a-dia atitudes de prevenção, a APAE/RN visa estruturar e articular atividades para promoção da prevenção de deficiências, por meio de um programa denominado “Semeando a Prevenção e Colhendo a Gratidão”, a partir do qual propõe-se a execução de ações junto à comunidade, de forma a atuar em todos os segmentos nos quais consistem as políticas de base da instituição, quais sejam, Assistência Social, de Saúde e de Educação.
A prevenção de deficiências implica em informar a população acerca das medidas necessárias para evitar riscos no momento pré-concepcional, bem como informar sobre as medidas que visam minimizar a sua ocorrência de nascituros com risco de deficiências, ou ainda, zelar pelo não agravamento de condições já existentes nos bebês nascidos na região. Com isso, pretende-se promover uma comunidade mais consciente sobre ações preventivas de deficiências, divulgar a importância da identificação precoce de sinais de atraso no desenvolvimento infantil, do aconselhamento genético e do encaminhamento a profissionais ou serviços especializados em reabilitação.
Considera-se que a vida de uma criança, o cuidado e a atenção para com seu desenvolvimento, se inicia bem antes de seu crescimento: na “cabeça e na barriga” de sua mãe. É direito de a gestante ter condições de bom acompanhamento no pré-natal, com apoio social, nutricional e psicológico, e um acolhimento de qualidade no momento do parto e pós- parto. A relevância de ações do Programa Prevenir se justifica pelo fato de que o índice de mortalidades infantis, como também as deficiências, representam um desafio a todos os órgãos ligados à saúde, que estão firmemente empenhados em modificar tal situação. Na análise dos fatores determinantes são identificadas algumas causas, como: não realização do pré-natal ou não cumprimento das consultas agendadas, gestantes desnutridas ou mal informadas quanto a sua condição.
Além disso, o momento pós-natal e o desenvolvimento da criança devem ser vistos com a mesma importância que o pré-natal, respeitando com suas particularidades, sendo que é neste período que os pais devem trabalhar as questões ligadas ao desenvolvimento da criança, fase importantíssima para resultados futuros. Por isso a criança deve atravessar cada etapa seguindo uma sequência regular, ou seja, os estágios do desenvolvimento neuropsicomotor.
Portanto, o Programa Prevenir contempla a divulgação de informações do âmbito da prevenção de deficiências e realização de serviços de atendimento à população dos municípios atendidos pela APAE de Rio Negrinho , a partir de diversas metodologias, dentre as quais destacam-se: palestras, conversas, entrega de materiais impressos, publicação de informações em redes sociais, avaliação para identificação de crianças com atraso global do desenvolvimento, atendimento Reabilitatório, monitoramento de crianças de risco, produção de materiais sobre o assunto com diversos parceiros, articulação com instancias municipais como hospital/maternidade, entre outros.
Dessa forma, as ações abarcam os três níveis de prevenção:
• PREVENÇÃO PRIMÁRIA – intervenção para reduzir a incidência de determinadas condições por meio da identificação, remoção ou redução dos efeitos de fatores de risco que produzem tais condições. Caráter educativo.
• PREVENÇÃO SECUNDÁRIA – está baseada na constatação de que a condição já se instalou e o objetivo é reduzir sua duração e/ou sua gravidade.
• PREVENÇÃO TERCIÁRIA – procura-se reduzir as sequelas ou efeitos associados e o estabelecimento de ações. Algumas formas podem ser maximizando o potencial de independência, reduzindo a ocorrência de comportamentos auto lesivos e estereotipados.
Objetivo Geral
Colaborar de forma relevante para a região no que tange a prevenção das deficiências, proporcionando a comunidade informações qualificadas, buscando minimizar o nascimento e pós nascimento de crianças com deficiências e assistindo o quanto antes aos que foram expostos a riscos ou sugiram quaisquer atrasos no desenvolvimento.
Objetivos Específicos
• Informar e conscientizar cidadãos, profissionais na área da saúde, educação e assistência na prevenção das deficiências;
• Promover a educação em saúde na gestação, para gestantes e pais, mostrando aos mesmos a importância da participação ativa na vida de seus filhos, estimulando-
os de maneira correta, para que eles possam desenvolver ao máximo seus potenciais;
• Identificar e divulgar medidas específicas que possam evitar deficiências;
• Divulgar o trabalho executado na APAE, principalmente o de Estimulação Precoce;
• Formar parcerias em rede e multiplicadores do programa de prevenção de deficiências;
• Ampliar o programa de prevenção de deficiências, através das três secretarias: Saúde, Assistência Social e Educação;
• Atuar preventivamente, através de metodologias reabilitatórias adequadas junto às crianças com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor.
Estratégias norteadoras:
• Estabelecimento de parcerias com as secretarias municipais de Saúde, Educação e Ação Social;
• Articulação de parcerias com hospitais/maternidades para capacitação, troca de informações e encaminhamentos devidos;
• Parceria com as redes de comunicação de massa;
• Pesquisa e elaboração de textos informativos (cartilha e folders) e matérias para jornais de circulação regional;
• Realização de palestras e ações comunitárias;
• Realização/promoção de vídeos informativos;
• Monitoramento/atendimento de crianças com atraso no desenvolvimento e/ou com fatores de risco;
• Capacitações de profissionais das áreas da saúde, educação e assistência social;
• Participação em Conselhos Municipais.
Público Alvo: Educandos, pais, profissionais da saúde, educação, assistência social e sociedade civil em geral.
Capacidade de Atendimento: de acordo com a disponibilidade de vagas oferecidas pelas entidades parceiras e equipe prevenir.
Recursos Humanos Envolvidos: Assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Pedagogo, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional
META INDICADORES AÇÕES FORMA DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO CRONOGRAM A DE EXECUÇÃO
Promover a educação em saúde aos educandos e
profissionais. Nº de participantes.
Lista de presença. Palestra sobre TEA Realização de palestra com duração que informem sobre prevenção de deficiências articulado aos aspectos associados ao desenvolvimento do TEA, indicando ações preventivas, comorbidades e indicação de risco psíquico em tempo de intervenção. Abril/2020
Promover a conscientizaç ão a partir de informações sobre a importância de ações de prevenção de deficiências aos educandos do ensino médio e/ou técnico e/ou superior e/ou grupos de
trabalho. Nº de participantes.
Lista de presença. Palestras previamente agendadas. Realização de palestras que informem sobre prevenção de deficiências no âmbito primário, secundário e terciário direcionados ao público presente. Janeiro a dezembro, conforme agendamento.
Promover a circulação de informações concernentes à prevenção de deficiências através de
artigos. Nº de públicações Parceria com Jornais Locais; Contatar Jornal Local para parceria.
1) elaboração de artigos referentes à
temática de prevenção de deficiências a serem desenvolvidos por profissionais da APAE/RN;
2) Registro de atendimentos
clínicos considerando primordialmente a Prevenção Secundária (EP).
3) Articulação com Autodefensoria para registro de produção
dos educandos.
4) Informativo com notícia que priorize
temática de prevenção de deficiências. Março a dezembro
Proporcionar capacitação de profissionais da saúde/educaç ão/assistênci a social, priorizando ACS
participantes da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência acerca de
ações Nº de participantes.
Lista de presença. Palestra da Equipe Prevenir: Quebre paradigmas: evite deficiências! Realização de palestras com duração mínima de 30 min que informem sobre prevenção de deficiências no âmbito primário, secundário e terciário direcionados ao público presente. Agosto
relevantes no campo da prevenção de
deficiências.
Promover troca de experiências e informação para capacitação de estudantes e/ou profissionais e/ou profissionais de áreas afins, com foco na prevenção de
deficiências. Nº de participantes.
Lista de presença. Roda de conversa e apresentaçã o do Programa Prevenir e suas peculiaridade s. Articulação com Faculdade de referência em saúde no município para apresentação da proposta.
Articulação com profissionais do Hospital para realização rodas de conversa, oficinas e/ou palestras com duração mínima de 30 min que informem sobre prevenção de deficiências no âmbito primário, secundário e terciário direcionados ao público presente. Janeiro a dezembro, conforme a viabilidade e demanda dos parceiros.
Informar sobre o Programa Prevenir e capacitar sociedade civil e profissionais que atuam como frente de trabalho no contato com a comunidade, de modo a formar multiplicador es das
informações Nº de participantes.
Lista de presença. Roda de conversa e apresentaçã o do Programa Prevenir: formando multiplicador es. Articulação com profissionais de CRAS para realização rodas de conversa, oficinas e/ou palestras com duração mínima de 30 min que informem sobre prevenção de deficiências no âmbito primário, secundário e terciário direcionados ao público presente. Janeiro a dezembro, conforme a viabilidade e demanda dos parceiros.
de ação preventiva de
deficiências.
Divulgar informações sobre prevenção de deficiências para a comunidade como forma de informar e ampliar rede de atores para ações
preventivas. (Ações indiretas) Divulgação de material informativo do Programa Prevenir. Entrega de folders e panfletos com informações sobre o programa de prevenção de deficiências em ações dirigidas à comunidade:
- Pedágio APAE/RN
- Ação dirigida às Mulheres
Confecção de etiquetas com informações pertinentes sobre prevenção de deficiências e desenvolvimento infantil para serem anexadas aos produtos vendidos pela instituição em ações gerais. Janeiro a dezembro, conforme a cronograma de ações da instituição e de eventos da comunidade.
13 SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E ACESSO A BENEFÍCIOS
A APAE/RN em parceria com a rede municipal desenvolve esta ação, que tem como objetivo oportunizar a pessoa com deficiência intelectual e/ou múltipla, transtorno do espectro autista (TEA) e crianças com atraso global no desenvolvimento (AGD) acesso aos benefícios Federal, Estadual e Municipal, destacando o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Carteirinha para pessoa diagnosticada com TEA e a Pensão Especial Estadual conforme preconizado em lei.
Em relação aos Benefícios Eventuais e o BPC, a APAE/RN possui juntamente com a rede socioassistencial que abrange os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e a Agência da Previdência Social através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um
trabalho de orientação e divulgação, prestando o acolhimento das demandas, interesses, necessidades e possibilidades, resultando no encaminhamento aos órgãos competentes para o acesso aos benefícios socioassistenciais e programas de transferência de renda, como os demais direitos sociais, civis e políticos.
A tramitação dos benefícios Pensão Especial Estadual e Carteira para Pessoas com TEA, são realizados pela APAE/RN, por ser uma entidade credenciada a fazer o cadastramento dos beneficiários, emissão de laudos diagnósticos e solicitação das carteiras. O processo passa pelo acolhimento das famílias, seguido de orientação e encaminhamento, realizado pelo profissional de serviço social da entidade, que compõe a
equipe devidamente cadastrada.
Para a concessão Carteira para pessoas com TEA é solicitado ao requerente os documentos necessários como CPF, RG ou Certidão de Nascimento, comprovante de residência e o laudo diagnóstico.
Os beneficiários deverão ter a deficiência comprovada pelo laudo diagnóstico, documento comprobatório da deficiência emitido e analisado pela equipe técnica especializada da FCEE ou instituições credenciadas (APAES e associações) sendo aceito laudo emitido por especialista da área, em que conste a CID-10 (Classificação Internacional de Doenças), conforme o Art. 3º, § Único do Decreto n. º 1.792 de 21/10/2008.
Logo após, é realizado o cadastramento junto ao Sistema e deve-se aguardar a emissão e envio da carteira, endereçado a entidade dentro de um prazo mínimo de até 30 dias.
Para concessão da Pensão Especial Estadual é necessária apresentação dos documentos pessoais juntamente com os documentos previstos nos Art. 2º e 3º do Decreto
n. º 1.962 de 2014, junto a APAE/RN que é responsável por toda a instrução necessária ao encaminhamento do pedido.
Em seguida é encaminhado à FCEE, juntamente com o laudo médico atestando ser o requerente a pessoa com deficiência, TEA ou AGD, com sua respectiva classificação.
A pessoa com deficiência intelectual, TEA e/ou AGD será submetida à avaliação diagnóstica realizada pela equipe especializada, que emitirá laudo comprovando que se trata de deficiência intelectual grave ou profunda (CID-10: F72).
Os beneficiários devem efetuar recadastramento a cada dois anos no mês de aniversário, sob pena de suspensão do pagamento, mediante critérios estabelecidos por ato do Chefe do Poder Executivo Estadual.
Público Alvo: pessoas com deficiência intelectual grave, atraso global do desenvolvimento e transtorno do espectro autista.
Capacidade de Atendimento: APAE/RN, além de atender seus educandos e famílias, presta atendimento à sociedade que se enquadrem nos critérios de elegibilidade.
Recursos Humanos Envolvidos: Assistente Social e Psicólogo.
Avaliação e Monitoramento: a revisão e avaliação da Pensão Estadual Especial acontecem a cada dois anos, sempre na data de nascimento do beneficiário.
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14. EVENTOS
Durante o ano a entidade organiza eventos e campanhas, alguns com a finalidade de captar recursos, que contribui para a sua manutenção.
Integramos também a promoção rifa Show de Prêmios da Federação Estadual das APAES de SC e beneficia as APAEs participantes.
Além destes eventos, estão em nosso calendário anual, os projetos de Assistência Social em destaque:
a) “Planeta TEA” O dia 2 de abril, data considerada como o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Muitos movimentos têm acontecido em prol deste dia. E a APAE/RN presta atendimentos a este público em específico, de acordo com o convênio com a FCEE. Por este motivo unimos forças às demais entidades no trabalho incessante para desmistificar este mundo do autismo! Atualmente atendemos um total de 10 educandos. Por isso nossa equipe tem se especializado e buscado se profissionalizar e melhorar a avaliação multidisciplinar e o atendimento a este público. O termo “Planeta TEA” se remete ao planeta terra, tendo uma conexão ao crescente número de pessoas diagnosticadas com autismo pelo mundo. Onde uma em cada 160 crianças tem transtorno do espectro autista (TEA). Sendo assim A ONU (Organização das Nações Unidas) considera a estimativa global de que aproximadamente 1% da população pode ter autismo no mundo. O autismo tem se tornado para a humanidade, algo em constante desenvolvimento acelerado e ainda inexplicável, que necessita ser explorado, e possuidor de muitos segredos a serem desvendados.
O desenho do menino representa a maior incidência de casos do sexo masculino.
A peça de quebra cabeça – representa a complexidade do autismo e seus diferentes espectros que se encaixam formando o TEA. O logotipo da peça de quebra-cabeça foi usado pela primeira vez em 1963 e foi popularizado pela Autism Speaks . Eles o usam para
simbolizar a ideia de que pessoas autistas são difíceis de compreender (como um quebra- cabeça) e que a “cura” para o autismo é a peça que falta.
Com esta simbologia a APAE de Rio Negrinho está se preparando para desvendar este Planeta e descobrir os mistérios que o Autismo tem para nos apresentar.
“Quando nos conscientizamos as peças se encaixam!”
b) “SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA” que acontece de 21 a 28 de agosto em todo o Movimento Apaeano, tendo suas ações voltadas à pessoa com deficiência e principalmente, às famílias e comunidade, com o objetivo de desenvolver ações de mobilização e conscientização social em torno da defesa e garantia de direitos das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Neste mês Santa Catarina instituiu como mês Laranja, dias que trabalhamos a prevenção de deficiências.
c) “SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DOS AUTODEFENSORES DAS APAES NO ESTADO DE SANTA CATARINA” instituída através da Lei Estadual n.º 16.327/ 2014. Nesta semana são desenvolvidas atividades diárias no intuito de promover ações para a efetivação do trabalho de Autodefensoria e Família e também esclarecer o papel do casal de autodefensor perante as APAEs, contribuindo para que as famílias, profissionais em geral e sociedade entendam a importância deste movimento que luta para que os autodefensores tenham a ciência da promoção da cidadania que exercem.
Público Alvo: comunidade, funcionários, diretoria, educandos e suas famílias.
Capacidade de Atendimento: não aplicável.
Recursos Humanos Envolvidos: voluntários, funcionários, diretoria e familiares.
Abrangência Territorial: Serviço de alcance municipal;
Demonstração da forma de participação do usuário: os familiares participam atuando como voluntários, expectadores e educandos.
DATAS EVENTOS DO ANO DE 2019
1 a 3/04 Conscientização sobre Autismo – Planeta TEA (cancelado)
18/03 a 03/08 Período de Quarentena por conta do novo corona vírus.
01 a 30/06 Atividades alusivas aos 42 anos da APAE/RN – Comunidade local e via redes sociais.
23/06 Confraternização Junina dos colaboradores
07 a 13/07 Semana Estadual de Valorização e Promoção dos Autodefensores das APAEs no Estado de Santa Catarina
21 a 28/08 Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla
11/12 Dia Nacional das Apaes
16/12 Natal em Família
15. SERVIÇO VOLUNTÁRIO
O serviço de voluntários é formado por pessoas da comunidade, interessadas em desenvolver o trabalho voluntário nesta entidade. Os mesmos devem possuir habilidades para que possam prestar serviço na área operacional, contribuindo para a melhoria do atendimento nos serviços oferecidos ao público alvo.
Para a inserção, é realizado o cadastramento das pessoas interessadas a participar (busca espontânea).
É realizada a análise entre as tarefas e interesses dos cadastrados e a formalização do contrato entre a entidade e o voluntário (direitos e deveres). Na sequência, é proporcionada a formação dos voluntários sobre as metas, filosofia e funcionamento da entidade e apresentação aos demais funcionários.
Contamos também com trabalhos voluntários esporádicos e/ou específicos para determinado fim ou evento. Neste caso, o candidato preenche uma ficha com seus dados cadastrais somente.
16. GRUPO DE MÃES
A APAE/RN possui um grupo de voluntários especial, o Grupo de Mães.
Este grupo foi criado por um grupo de mulheres voluntárias para desenvolverem atividades manuais. São atividades de artesanato (crochê, pintura em tecido, bordado, entre outros), como também atividades de culinária e auxílio geral nos diversos eventos da entidade.
As ações são desenvolvidas semanalmente, durante todo o ano letivo.
Alguns produtos confeccionados são comercializados e com o montante arrecadado, compram materiais necessários para a entidade/educandos. Já outros são para uso da entidade nos diversos eventos realizados, seja como decoração ou arrecadação de fundos. Seu público alvo são pessoas da comunidade, preferencialmente mães, pais e familiares, que se disponibilizam a participar das atividades realizadas, tendo como objetivo
principal o vínculo entre comunidade/famílias e educandos.
17. AÇÕES DE CAPACITAÇÃO PERMANENTE DA EQUIPE
A deficiência intelectual é um quadro psicopatológico que diz respeito, especificamente, às funções cognitivas.
Todavia, tanto os aspectos estruturais quanto os aspectos instrumentais também podem estar alterados. Porém, o que caracteriza a deficiência intelectual são defasagens e alterações nas estruturas mentais para o conhecimento.
A delimitação e compreensão dessas dificuldades podem ser feitas a partir de diferentes olhares, que trarão consequências distintas à prática daqueles que se dedicam ao trabalho com as mesmas.
Além da deficiência intelectual nossa entidade como já citado está com o público de pessoas que possuem o transtorno do espectro autista. Por ser considerado um público novo, estamos também nos aprimorando para melhor atender esses educandos e suas famílias.
A formação dos profissionais é nossa tarefa, sem dúvida, essencial para a melhoria de nossas ações e para o enfrentamento das diferentes situações que implicam na tarefa da construção da autonomia de nossos educandos e famílias.
A formação da equipe deve ser um processo contínuo, que perpassa a prática com os educandos, um trabalho transdisciplinar, na perspectiva de manter um canal aberto de escuta para estes profissionais.
É imprescindível, portanto, investir na criação de uma política de formação continuada para os profissionais.
Por isso, a APAE/RN promove o acesso dos profissionais das três áreas de atuação a variadas ações de capacitação com a finalidade de produzir e difundir conhecimentos que devem ser direcionados ao desenvolvimento de habilidades e capacidades técnicas e gerenciais, ao efetivo exercício do controle social e ao empoderamento dos educandos para o aprimoramento da política pública.
Cabe a estes profissionais serem os multiplicadores do conhecimento, repassando o conteúdo para equipe em geral.
Os profissionais, por sua vez, também manifestam os seus desejos aos seus gestores, apresentando propostas/prospectos de cursos e/ou capacitações, para que seja avaliada a possibilidade de participação.
18. A APAE DE RIO NEGRINHO INTEGRANDO A REDE DE ATENDIMENTO
APAE/RN procura todos os anos avaliar suas ações na área da Assistência Social e demais políticas, buscando a integração com a rede de atendimento e o aprimoramento de seus Serviços, Programas e Projetos. Já avançamos muito, mas ainda há vários obstáculos a serem superados. Agradecemos a parceria de sempre dos municípios ao qual atendemos e que estão sempre aptos a nos auxiliar no que é necessário para melhor atendermos as pessoas com deficiência.
APAE/RN não se limita, e todos os anos nossa entidade através de suas diversas representações, busca respeitar e se refazer diante das exigências e mudanças que as diversas políticas nos solicitam. E claro procura incessantemente colocar em prática todos os objetivos estatutários como também o fortalecimento de suas ações sociais em prol de melhorias para nosso município, em especial aos seus educandos com deficiência.
Por isso necessitamos cada vez mais do apoio dos órgãos governamentais e dos conselhos de direitos ao qual fazemos parte, para que nossa luta em comum não esmoreça, proporcionando concretamente o atendimento e a garantia de direitos a pessoa com deficiência e autismo.
Há 42 anos a APAE/RN vêm fazendo história e tudo isso se concretizou graças aos nossos parceiros que acreditam no trabalho de modificação social que esta entidade possui como responsabilidade primordial.
A todos estes e aos nossos colaboradores que aqui estão e que já passaram, os nossos sinceros agradecimentos.
“APAE de Rio Negrinho, Semeando diariamente a Inclusão Social”
Rio Negrinho, 30 de setembro de 2020.
Tatiane Marega
Presidente
19. REFERÊNCIAS
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DECRETO Nº 1.792, de 21 de outubro de 2008 - Regulamenta a Lei nº 8.038, de 1990, a Lei nº 1.162, de 1993, alteradapela Lei nº 13.740, de 2006, e Lei nº 11.087, de 1999, quanto aobenefício da gratuidade do transporte rodoviário intermunicipal depassageiros e dos serviços de navegação interior de travessias apessoas portadoras de deficiência e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.962, DE 17 DE JANEIRO DE 2014 - Regulamenta a Lei nº 16.063,
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LEI FEDERAL Nº 12.796 de 04/04/2013 - que altera a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.
LEI Nº 8.742, de 07/12/1993 - que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, e em especial o artigo 1º, que dispõe sobre o caráter não contributivo e a gratuidade da Assistência Social, o artigo 3º, que dispõe sobre o conceito de entidades de assistência social e artigo 9º, que trata do funcionamento das entidades ou organizações de assistência social.
LEI Nº 8.842, de4dejaneirode 1994. Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
LEI Nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
LEI Nº 16.327, de 20 de janeiro de 2014 -Institui a Semana Estadual de Valorização e Promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), no Estado de Santa Catarina.
LEI Nº 12.868/2013 de 15/10/2013- altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários doprograma minha casa, minha vida (pmcmv); constitui fonte adicional de recursospara a caixa econômica federal; altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazode aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990;altera as Leis nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, Lei nº 12.101, de 27 de novembrode 2009, Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e Lei nº 9.615, de 24
de março de1998; e dá outras providências.
LEI Nº 16.063, de 24 de julho de 2013 - Dispõe sobre a concessão de pensão especial e estabelece outras providências.
LEI Nº 13.146, de 06 de julho de 2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
LEI COMPLEMENTAR Nº 170, de 07 de agosto de 1998 - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação.
Manual de normas técnicas para serviços de reabilitação em deficiência intelectual e/ou distúrbio do espectro autista, 2013 – Secretaria de Estado da Saúde.
NORMA OPERACIONAL BÁSICA/SUAS - Construindo as Bases para a Implantação do Sistema Único de Assistência Social- BRASÍLIA, julho de 2005.
NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
- NOB/Suas, aprovada pela Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012.
POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PNAS, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social por intermédio da Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004, e publicada no Diário Oficial da União – DOU do dia 28 de outubro de 2004.
PONTES, Lúcia, BAVA, Silvio Caccia. As ONGs e as Políticas Públicas na Construção do Estado. Revista Serviço Social e Sociedade, nº 50. São Paulo: Cortez, 1996, pp.133/142.
PORTARIA Nº 793, de 24 de abril de 2012 - MS/GM - Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA Nº 1.060, de5de junho de 2002 - MS/GM - Institui a Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência.
PORTARIA Nº 4.677, de 29 de julho de 1998 - Esta Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social obriga as empresas com mais de 100 empregados a contratar beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência habilitados na proporção de 2% a 5% de suas vagas.
RELATÓRIO MUNDIAL SOBRE A DEFICIÊNCIA, 2011. Governo do Estado de São
Paulo – Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Publicado pela Organização Mundial da Saúde.
RESOLUÇÃO Nº 05, 14 de junho de 2005- Conselho Nacional do Esporte, aprovada em MINISTÉRIO DO ESPORTE - II CONFERÊNCIA NACIONAL DO ESPORTE
RESOLUÇÃO CNAS N.º 130, de 15 de julho de 2005, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS.
RESOLUÇÃO CNAS N.º 100, de 15 de julho de 2005, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS.
RESOLUÇÃO Nº 109/2009 – Aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.
RESOLUÇÃO Nº 16/2010 - Define parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de Assistência Social.
RESOLUÇÃO Nº 17/2011 - Ratificar a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social
– NOB-RH/SUAS.
RESOLUÇÃO Nº 191/2005 – Regulamentação do Art. 3º da LOAS.
RESOLUÇÃO Nº 112 CEE/SC - Fixa normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.
RESOLUÇÃO Nº 14, de 15 de maio de 2014 - Define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social.
RESOLUÇÃO CNAS Nº 4, de 11 de fevereiro de 2014 - que institui o Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS - Aprimora Rede e aprova os critérios e procedimentos para incentivar a qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais ofertados pelas entidades privadas no âmbito do Suas.
RESOLUÇÃO Nº 269, de 13 de dezembro de 2006, Norma Operacional Básica NOB- RH, que prevê a constituição das equipes de referências para cada nível de proteção.
RESOLUÇÃO Nº 27/2011 - Caracteriza as ações de assessoramento e defesa e garantia de direitos no âmbito da Assistência Social.
RESOLUÇÃO Nº 33/2011 - Define a Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho no campo da Assistência Social e estabelece seus requisitos.
RESOLUÇÃO Nº 34/2011 - Define a Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da Assistência Social e estabelece seus requisitos.
SAÚDE SEM LIMITE, 2013.
STEUCK; PIANEZZER; Cristina Danna; Lúcia Cristiane Moratelli. Pedagogia da Educação Infantil. Indaial: Editora UNIASSELVI, 2013.
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