Rio Negrinho Precisa Falar e Agir em relação ao AUTISMO!

A conscientização do autismo é também uma maneira de contribuir para a garantia dos direitos da pessoa com TEA. Além disso, todas as inciativas nesta direção devem sensibilizar a sociedade quanto ao espaço dos autistas nas escolas, nos grupos sociais, e para aqueles de grau leve, para a inclusão nas universidades e no mercado de trabalho.

Perante a lei, as pessoas com autismo têm os mesmos direitos de qualquer outro cidadão. Tanto aqueles previstos na Constituição Federal de 1988 quanto nas demais leis do País. Mais do que isso, as pessoas dentro do espectro do autismo têm todos os direitos previstos em leis específicas para pessoas com deficiência, a saber, as leis de números: 7.853/89, 8.742/93, 8.899/94, 10.048/2000 e 10.098/2000.

Isso porque em dezembro de 2012, foi sancionada a Lei no 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que reconhece que as pessoas com autismo são pessoas com deficiência para todos os efeitos legais.

As normas internacionais assinadas pelo Brasil, como por exemplo a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, também são garantidas aos autistas, independentemente do nível em que estejam classificadas ou do grau de comprometimento que a condição lhes imponha.
1- Direito ao tratamento pelo SUS;
2-Direitos da criança e dos idosos com autismo;

Se você tem o diagnóstico de TEA, é um familiar ou cuidador de alguém dentro do espectro, empodere-se dessas informações para inspirar as pessoas que ainda não conhecem o muito bem o espectro. Use-as também para fazer valer os seus direitos.

Juntos podemos fazer a diferença e contribuir para uma sociedade mais consciente e mais acolhedora para as pessoas autistas.
#autismo